Transferência de domicílio eleitoral ou regularização de título
Informações
O eleitor que desejar transferir seu título para a seção eleitoral localizada em Maputo, não pode ter solicitado o alistamento nem outra transferência de domicílio eleitoral nos 12 meses anteriores.
Será necessário ainda provar, ou declarar, residência mínima de três meses na jurisdição da Embaixada em Maputo, que inclui Moçambique, Eswatini e Madagascar.
Já a regularização do título deverá ser solicitada por aqueles que possuam alguma pendência com a justiça eleitoral, o que ocorre, por exemplo, quando o eleitor deixa de votar ou justificar a ausência em uma ou mais eleições passadas.
Para consultar se há pendência com seu título, clique aqui.
Solicitar transferência ou regularização do título de eleitor
Para solicitar a transferência e/ou a regularização do título, o eleitor deverá seguir os 3 passos descritos abaixo:
PASSO 1 Tirar uma FOTO (tipo selfie) segurando o documento de identidade brasileiro ao lado ou abaixo do rosto;
PASSO 2 Reunir e digitalizar a documentação listada a seguir:
| DOCUMENTO | OBSERVAÇÕES | |
| 1 | Original ou cópia autenticada de documento brasileiro de identificação que comprove identidade e filiação (passaporte, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação) |
Caso o documento não contenha a filiação, poderão ser enviados múltiplos documentos para suprir as informações (por exemplo passaporte + certidão de nascimento ou casamento); Em caso de mudanças de nome no registro civil do requerente, deverá ser incluído o documento que ateste dada mudança (por exemplo certidão de casamento); Caso o nacional não possua documento brasileiro de identificação com foto, ou seja, só possua certidão brasileira de registro civil, a identidade poderá ser comprovada por meio de documento estrangeiro, desde que as informações contidas nele não sejam divergentes da certidão. |
| 2 | Comprovante ou declaração de residência no exterior |
Para um modelo da declaração de residência, clique aqui. |
| 3 | Documento militar (apenas para cidadãos do sexo masculino entre 18 e 45 anos) | Caso não possua documento militar, clique aqui. |
| 4 | Pedido de dispensa ou comprovante de pagamento de multa (apenas para aqueles que não estejam quites com a justiça eleitoral) | Para um modelo do pedido de dispensa de multa, clique aqui. |
PASSO 3 Preencher os dados e enviar os documentos digitalizados por meio do sistema Título Net.
Observações
Após preencher e enviar o formulário eletrônico do Título Net, o eleitor poderá acompanhar o andamento de seu requerimento diretamente na página do TSE.
No exterior, não há entrega do título impresso (título de eleitor em papel). Entretanto, uma vez completado o processo de transferência, o eleitor poderá usar seu telefone celular para baixar o título atualizado no aplicativo e-Título.
Caso necessário, o eleitor poderá comunicar-se diretamente com o Cartório Eleitoral do Exterior através dos seguintes canais: eleitor.exterior@tre-df.jus.br, WhatsApp +55 61 99293-9773, central de atendimento (+55 61) 3048-4000, 99674-5453, 99674-5446, 99262-1743 ou 99164-7161.