Serviços Eleitorais
Consulta da situação eleitoral
Certidão de quitação eleitoral
Solicitar alistamento ou regularização eleitoral
Notícias e vídeos informativos da Justiça Eleitoral
Contatos do Cartório Eleitoral do Exterior
Todo brasileiro alfabetizado que tenha entre 18 e 70 anos, mesmo que seja residente no exterior, deve cumprir suas obrigações eleitorais (alistamento e voto, por exemplo). Àqueles que tenham entre 16 e 18 anos, ou mais de 70 anos, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos, assim como aos analfabetos.
Para aqueles que tenham domicílio eleitoral no exterior (Zona Eleitoral do Exterior), o exercício do voto é possível apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República.
Caso o eleitor esteja fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição ou impedido de comparecer à votação, deverá justificar sua falta pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica da justiça eleitoral.
Aqueles que, embora residindo no exterior, mantenham seu domicílio eleitoral em município brasileiro, continuam obrigados a votar em todas as eleições, devendo, portanto, justificar suas ausências às urnas pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, enquanto estiverem fora do Brasil.
Para informações mais detalhadas, clique aqui.
Consulta da situação eleitoral
A situação eleitoral pode ser verificada diretamente pelo interessado na página do TSE.
O título eleitoral pode ter três situações:
Regular – o título está válido;
Cancelado – o título está inválido. Pode ocorrer, por exemplo, quando o eleitor deixa de votar ou justificar em três turnos consecutivos;
Suspenso – ocorre quando há suspensão dos direitos políticos do cidadão.
Certidão de quitação eleitoral
A quitação eleitoral pode ser comprovada por meio da certidão expedida on-line na página da Justiça Eleitoral. A apresentação desse documento é obrigatória para a emissão do passaporte daqueles que tenham entre 18 e 70 anos.
Além disso, outros documentos que comprovam que o eleitor está quite com suas obrigações eleitorais são: canhotos de votação da última eleição, justificativa ou pagamento de multa correspondente, título de eleitor emitido após a última eleição, ou, ainda, qualquer tipo de certidão de quitação emitida pelo Cartório Eleitoral do Exterior.
Solicitar alistamento eleitoral ou regularização do título de eleitor
Para ver instruções sobre alistamento eleitoral (emissão do 1º título de eleitor), clique aqui.
Para ver instruções sobre transferência ou regularização do título de eleitor, clique aqui.
Notícias e vídeos informativos da Justiça Eleitoral
A Embaixada recomenda aos eleitores que se informem sobre o processo eleitoral brasileiro utilizando sempre os canais oficiais do TSE, os quais poderão ser acessados clicando em https://www.justicaeleitoral.jus.br/
Veja abaixo alguns vídeos selecionados especialmente para você, eleitor brasileiro no exterior.
Como votar no exterior: https://www.youtube.com/watch?v=W1tYNpZondM&list=PLljYw1P54c4zV7qIvBYN3a3BM7mFyW3xX&index=7
O que levar no dia da votação: https://www.youtube.com/watch?v=RabAlU60cyc&list=PLljYw1P54c4zV7qIvBYN3a3BM7mFyW3xX&index=5
Pode celular na seção eleitoral? https://www.youtube.com/watch?v=iulE5zkeU_o&list=PLljYw1P54c4zV7qIvBYN3a3BM7mFyW3xX&index=13
Contatos do Cartório Eleitoral do Exterior
O Cartório Eleitoral do Exterior disponibiliza os seguintes canais para que o eleitor se comunique diretamente com a Justiça Eleitoral: eleitor.exterior@tre-df.jus.br, WhatsApp +55 61 99293-9773, central de atendimento (+55 61) 3048-4000, 99674-5453, 99674-5446, 99262-1743 ou 99164-7161.