Serviços Consulares

Horário de funcionamento e contatos: 

O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h30 às 13h30.

De segunda a quinta, a partir das 14h30, o Setor Consular realiza trabalho interno - atendimento por e-mail e telefone e processamento dos documentos.

Para mais informações sobre os procedimentos do atendimento consular consulte o seguinte documento

Telefones: (+258) 84 3192370 / (+258) 84 3456047 

E-mail do Setor Consular: consular.maputo@itamaraty.gov.br                                                                                                      

Emergências consulares:

Plantão para brasileiros em emergência: +258 83 886 1640

ou +55 61 98260-0610 (plantão consular do Itamaraty, 24/7).

O setor de assistência consular presta apoio a cidadãos brasileiros residentes ou de passagem por Moçambique em casos extremos, como acidentes, doença grave, morte na família, prisão, desaparecimento, violência doméstica etc.

Como solicitar serviços consulares:

Para pedidos de serviços consulares, utilize o sistema e-consular de solicitação de serviços e agendamentos.

https://ec-maputo.itamaraty.gov.br/

Todos os procedimentos podem ser realizados diretamente pelo interessado, sem a necessidade do auxílio de agentes ou intermediários. A Embaixada esclarece que o requerente de visto deverá realizar o agendamento pelo sistema e-consular antes de comparecer ao setor consular para a entrega da documentação original. O setor consular não receberá documentação de pedido de visto por meio de agentes ou despachantes.

Para saber mais sobre como utilizar o e-consular, clique aqui

O que é uma repartição consular?

Repartição consular é a representação do governo brasileiro perante as autoridades locais e a comunidade brasileira nela residente.

Clique aqui para localizar a repartição consular mais próxima de você.

O que uma repartição consular pode fazer?

Dentre as funções de uma repartição consular estão:

• proteger e prestar assistência aos cidadãos brasileiros em sua jurisdição, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação do país estrangeiro;
• expedir passaportes e outros documentos de viagem;
• emitir vistos de entrada no território brasileiros para cidadãos estrangeiros;
• agir na qualidade de notário e oficial do registro civil, realizando registros de nascimento, casamento e óbito, emitindo procurações, atestados e outros atos notariais;
• efetuar a matrícula consular;
• realizar alguns atos próprios do Serviço Militar;
• permitir o exercício do direito de voto do cidadão e outros serviços que a legislação eleitoral determinar.

O que uma repartição consular NÃO pode fazer?

Os Consulados e Embaixadas estão impedidos de:

• emitir os documentos acima mencionados em desacordo com a legislação brasileira;
• emitir Carteira de Identidade (competência das Secretarias de Segurança Pública dos Estados), Registro Nacional de Estrangeiro (Polícia Federal), Carteira Nacional de Habilitação (DETRANS dos Estados ou DENATRAN), atestado de bons antecedentes (Polícia Federal ou Secretarias de Segurança Pública dos Estados);
• ser parte ou procurador em processos imigratórios ou judiciais envolvendo cidadãos brasileiros;
• assumir qualquer compromisso ou se responsabilizar por contratos, dívidas ou despesas de brasileiros;
• interferir em questões de direito privado, como direitos do consumidor ou questões familiares;
• arcar com despesas de sepultamento, cremação, embalsamamento e transporte de restos mortais para o Brasil.

Pagamento de taxas consulares

O pagamento dos serviços prestados pelo setor consular poderá ser efetuado no momento do atendimento (POS) ou por meio de depósito bancário na conta da Embaixada do Brasil/Renda Consular:

• Banco BCI
• Beneficiário: Embaixada do Brasil
• Numero de conta: 205329710005
• NIB: 000800000205329710568
• Swift: CGDIMZMA

ATENÇÃO: Os serviços solicitados somente começarão a ser processados após confirmação do crédito correspondente na conta da Embaixada. Transferências interbancárias podem levar até 3 dias úteis para serem concluídas. Deste modo, recomendamos que os pagamentos sejam efetuados via depósito bancário.