Serviço Militar
Segunda via de documento militar
INFORMAÇÕES BÁSICAS
Todo brasileiro do sexo masculino, com exceção dos eclesiásticos, é obrigado a alistar-se no serviço militar.
Para alistar-se no exterior, o interessado deverá comparecer pessoalmente à repartição consular mais próxima de seu local de residência, durante o primeiro semestre do ano em que completar 18 anos de idade.
Os alistados no exterior ficam vinculados ao Exército Brasileiro, não sendo possível alistar-se na Marinha ou Aeronáutica.
O brasileiro deverá manter regular sua situação militar entre os 18 e os 45 anos de idade.
Brasileiros residentes no exterior há pelo menos 3 meses podem solicitar a dispensa do serviço militar no momento do alistamento, independente da idade.
A autoridade consular pode alistar brasileiros de mais de 18 anos, até o limite de 45 anos de idade. O cidadão que se alistar fora do prazo regulamentar, ficará sujeito ao pagamento de multa prevista no Regulamento da Lei do Serviço Militar, que deverá ser quitada quando de seu retorno ao Brasil.
Os serviços militares oferecidos pelo setor consular são gratuitos.
ALISTAMENTO MILITAR
A quem se destina
Brasileiros do sexo masculino residentes no exterior que completem 18 anos de idade no ano em curso.
Também devem alistar-se os que tiverem 18 anos completos e que ainda não o tenham feito, sejam brasileiros natos ou naturalizados.
Formas de solicitação
O Alistamento Militar deve ser realizado pessoalmente pelo interessado. Para iniciar a solicitação, reúna os requisitos listados abaixo e acesse o sistema e-consular.
Documentos exigidos
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido |
Clique aqui para obter o formulário. |
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2 |
Certidão de nascimento brasileira |
Apresentar original e cópia. |
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3 |
Documento de identidade brasileiro |
Apresentar original e cópia simples do passaporte ou carteira de identidade (RG). O documento de identidade deve permitir a identificação clara do alistando. Caso o passaporte brasileiro ou RG sejam muito antigos, apresente também algum outro documento oficial de identificação com foto, ainda que estrangeiro. |
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4 |
Comprovante ou declaração de residência em Moçambique |
Apresentar original e cópia. Para um modelo da declaração de residência, clique aqui. |
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5 |
Requerimento de documento militar (caso deseje solicitar a dispensa de incorporação) |
Cidadãos residentes no exterior há mais de 3 meses poderão solicitar a dispensa de incorporação simultaneamente ao pedido de alistamento. Para isso, deverão preencher este Requerimento e assinalar a opção “certificado de dispensa de incorporação (CDI)”. |
DISPENSA DE INCORPORAÇÃO
O pedido de dispensa de incorporação deve ser realizado pessoalmente pelo interessado. Para iniciar a solicitação, reúna os requisitos listados abaixo e acesse o sistema e-consular.
Documentos exigidos
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DOCUMENTAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
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1 |
Requerimento de documento militar |
Preencher e assinar o Requerimento. Assinalar a opção “certificado de dispensa de incorporação (CDI)”. |
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2 |
Certidão de nascimento brasileira |
Apresentar original e cópia. |
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3 |
Documento de identidade brasileiro |
Apresentar original e cópia simples do passaporte ou carteira de identidade (RG). O documento de identidade deve permitir a identificação clara do requerente. Caso o passaporte brasileiro ou RG sejam muito antigos, apresente também algum outro documento oficial de identificação com foto, ainda que estrangeiro. |
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4 |
Comprovante ou declaração de que reside em Moçambique há pelo menos 3 meses |
Apresentar original e cópia. Para um modelo da declaração de residência, clique aqui. |
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5 |
Original e cópia da certidão de alistamento militar (CAM) |
Apenas para aqueles já alistados anteriormente. |
ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO
A quem se destina
Aos alistados que tenham menos de 45 anos e que ainda não tenham sido dispensados da incorporação ao serviço militar.
Formas de solicitação
O adiamento da incorporação deve ser anual, realizado em qualquer dia do ano vigente.
Será necessário comparecer em pessoa ao setor consular da Embaixada.
Para iniciar a solicitação, reúna os requisitos listados abaixo e acesse o sistema e-consular.
Documentos exigidos
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DOCUMENTAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
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1 |
Documento de identidade brasileiro |
Apresentar original do passaporte ou carteira de identidade (RG). |
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2 |
Comprovante ou declaração de que reside em Moçambique há pelo menos 3 meses |
Para um modelo da declaração de residência, clique aqui. |
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3 |
Certidão de alistamento militar (CAM) |
Em caso de extravio deste documento, veja abaixo como solicitar a 2ª via. |
Segunda Via de Documento Militar
A emissão de segunda via do alistamento militar é possível apenas para aqueles que se alistaram no exterior.
Poderá ser solicitada a segunda via dos seguintes documentos militares:
- Certificado de alistamento militar (CAM)
- Certificado de reservista (CR)
- Certificado de dispensa de incorporação (CDI)
- Certificado de isenção (CI)
- Outros
Formas de solicitação
O pedido de segunda via deve ser realizado pessoalmente pelo interessado. Para iniciar a solicitação, reúna os requisitos listados abaixo e acesse o sistema e-consular.
Documentos exigidos
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DOCUMENTAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
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1 |
Requerimento de documento militar |
Preencher e assinar o Requerimento. |
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2 |
Certidão de nascimento brasileira |
Apresentar original e cópia. |
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3 |
Documento de identidade brasileiro |
Apresentar original e cópia simples do passaporte ou carteira de identidade (RG). O documento de identidade deve permitir a identificação clara do requerente. Caso o passaporte brasileiro ou RG sejam muito antigos, apresente também algum outro documento oficial de identificação com foto, ainda que estrangeiro. |