Graduação
Atualmente, existem dois programas que oferecem oportunidade de estudo no nível de graduação para estudantes estrangeiros no Brasil:
Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G)
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
O que é o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G)?
O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) oferece a estudantes estrangeiros vagas gratuitas para graduação completa no Brasil. Há vagas para cursos em todas as áreas do conhecimento, sem custos nem exames de admissão.
As inscrições no PEC-G são totalmente gratuitas e devem ser feitas exclusivamente no Instituto Guimarães Rosa-Maputo ( Av. 25 de Setembro, 1728 - Maputo) sem necessidade de intermediários.
Não é preciso contar com serviços ou ajuda de terceiros para fazer a inscrição. Contate diretamente Instituto Guimarães Rosa-Maputo(IGR).
VEJA O PASSO A PASSO PARA SE INSCREVER:
- Passo 0: Leia com atenção as informações desta página, o edital e a Portaria do PEC-G, para conhecer as regras do Programa.
- Passo 1: Preencha o formulário de pré-inscrição que se encontra disponível no site do PEC-G sempre que as inscrições estiverem abertas.
- Passo 2: Pesquise sobre o ensino superior no Brasil, os cursos e as instituições de seu interesse, para decidir suas opções de vagas.
- Atenção: Se você precisa aprender o idioma português e prestar o exame Celpe-Bras no Brasil, você deverá se inscrever para o PEC-PLE e para o PEC-G. Nesse caso, você também deverá decidir suas opções de vagas para o curso do PEC-PLE.
- Passo 3: Contate o Instituto Guimarães Rosa-Maputo, para saber como e quando apresentar os documentos necessários.
- Passo 4: Entregue os documentos exigidos pelo edital no Instituto Guimarães Rosa-Maputo.
- Passo 5: Complete sua inscrição no Instituto no Guimarães Rosa-Maputo.
Qual é a documentação necessária?
O candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
1. Original e cópia de certificado de conclusão do ensino médio/secundário ou documento equivalente, devidamente autenticado e homologado pelo Ministério da Educação.
- Obs.: Caso você não tenha completado o ensino médio/secundário até a data de inscrição, você deverá apresentar uma declaração de que você tem previsão de se formar até o final do ano em que termina a inscrição, emitida pela sua escola.
2. Original e cópia dos certificados da 10ª, 11ª e 12ª com as disciplinas cursadas e as notas obtidas em todas as séries do ensino médio/secundário, devidamente autenticado e homologado pelo Ministério da Educação.
3. Original e cópia autenticada da sua certidão de nascimento ou documento de identificação.
4. Original e cópia autenticada de certidão de nascimento ou documento de identificação da sua mãe.
5. Original e cópia autenticada de certidão de nascimento ou documento de identificação do seu pai.
- Obs. sobre os itens 3, 4 e 5: Todos os documentos de identificação devem conter local e data de nascimento do portador e os nomes de seus pais.
6. Original de certificado médico de saúde física e mental, emitido no ano da inscrição.
- Obs.: O certificado deve informar se você sofre de doença crônica ou se está fazendo algum tratamento de saúde.
- Atenção: O objetivo do certificado médico é que as IES conheçam a sua situação de saúde, para que possam apoiar e acompanhar o estudante que tenha doença crônica ou que esteja em tratamento. O certificado médico deve apresentar informações relevantes e corretas sobre a sua saúde física e mental. As informações do documento serão utilizadas somente para o processo seletivo do PEC-G, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD).
7. Original de Termo(s) de Responsabilidade Financeira (TRF) em português, preenchido(s), assinado(s), datado(s) e autenticado(s). Acesse os modelos do TRF a seguir:
- Se o responsável financeiro for Pessoa Física (familiar, amigo, tutor etc.): clique aqui.
- Se o responsável financeiro for Pessoa Jurídica (órgão do governo, organismo internacional, empresa etc.): clique aqui.
8. Comprovante(s) de renda do(s) responsável(is) financeiro(s) que ateste(m) sua capacidade de enviar os valores prometidos.
9. Original de Termo de Compromisso para Inscrição (TCI), em português, preenchido e assinado pelo candidato.
- Obs.: Você pode imprimir e preencher o TCI para entregar junto com os outros documentos, ou pode assinar um TCI que o IGR-Maputo vai gerar pelo sistema de inscrição, com os seus dados.
10. Para candidato que deseje se inscrever somente para o PEC-G: original e cópia do certificado do Celpe-Bras, OU de comprovante de inscrição para o exame de 2024/2, OU de certificado de conclusão de curso de língua portuguesa de nível Intermediário de unidade do Instituto Guimarães Rosa (IGR).
- Obs.: Se você cursou disciplina de língua portuguesa como idioma oficial durante todo o ensino médio/secundário, você deve apresentar um dos documentos citados no item 10, OU ter média global da disciplina de língua portuguesa do ensino médio/secundário de no mínimo 65% (sessenta e cinco por cento).
- Obs. 2: Se você vai se inscrever para o PEC-PLE e para o PEC-G, você não precisa apresentar os documentos do item 10, mas deve ter média global da disciplina do idioma oficial de seu país do ensino médio/secundário de no mínimo 60% (sessenta por cento).
Quais são as condições para a inscrição?
- Ser nacional de país participante do PEC-G
- Morar fora do Brasil
- Não ser brasileiro nem ter pai ou mãe brasileiros
- Não ter qualquer tipo de visto ou de Autorização de Residência para o Brasil, exceto visto de turista
- Ter no mínimo 18 anos completos até a data definida no Edital
- Ter concluído ou estar concluindo o ensino médio (secundário) fora do Brasil
- Obs.: O candidato que esteja concluindo o ensino médio deverá apresentar o Certificado de Conclusão no momento da matrícula na IES brasileira, caso selecionado.
- Ter média geral do ensino médio/secundário igual ou maior que 60%
- Contar com um ou mais responsáveis financeiros que comprovem condições de enviar recursos para sua manutenção no Brasil. As vagas no Programa são gratuitas, mas todo candidato deve comprovar meios para se manter no Brasil.
- Comprometer-se a retornar ao seu país após a graduação
- Cumprir os requisitos de língua portuguesa, conforme as regras do Edital. Veja as regras a seguir:
Requisitos de língua portuguesa
CASO 1: Se você cursou disciplina de língua portuguesa como idioma oficial durante todo o ensino médio/secundário, você deve:
- ter o certificado do Celpe-Bras, OU
- ter o comprovante de inscrição para o exame Celpe-Bras de 2024/2*, OU
- ter o certificado de curso de língua portuguesa de nível intermediário do Instituto Guimarães Rosa (IGR), OU
- ter média global da disciplina de língua portuguesa do ensino médio/secundário de no mínimo 65% (13 valores).
*Atenção: Você precisa aprovar o exame para ser selecionado no PEC-G.
CASO 2: Se você NÃO cursou disciplina de língua portuguesa como idioma oficial no ensino médio/secundário, você deve:
- ter o certificado do Celpe-Bras, OU
- ter o comprovante de inscrição para o exame Celpe-Bras de 2024/2*, OU
- ter o certificado de curso de língua portuguesa de nível intermediário do Instituto Guimarães Rosa (IGR).
*Atenção: Você precisa aprovar o exame para ser selecionado no PEC-G.
CASO 3: Se você NÃO cursou disciplina de língua portuguesa como idioma oficial no ensino médio/secundário e NÃO TEM os documentos acima, você deve:
- ter média global da disciplina do idioma oficial do seu país no ensino médio/secundário de no mínimo 60%, E
- se inscrever para o PEC-PLE, além do PEC-G.
No PEC-PLE, você passará seu primeiro ano no Brasil fazendo um curso gratuito de língua portuguesa e cultura brasileira para obter o certificado do Celpe-Bras. Depois de obter o certificado, você poderá iniciar seu curso de graduação no PEC-G.
Quem não pode se inscrever?
- cidadão brasileiro, mesmo que tenha dupla nacionalidade;
- candidato que tenha qualquer visto ou Autorização de Residência temporária ou permanente para o Brasil;
- candidato que tenha cursado o ensino médio no Brasil, no todo ou em parte;
- candidato selecionado em processos seletivos anteriores do PEC-G que tenha sido desligado do Programa;
- candidato selecionado em processos seletivos anteriores do PEC-G que não tenha feito matrícula inicial na IES e não tenha apresentado justificativa.
Como é o processo seletivo?
A seleção de candidatos é realizada por meio da oferta de vagas gratuitas em mais de cem Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, públicas e privadas. A partir do resultado preliminar da seleção, os Postos confirmam com os candidatos selecionados o interesse pelas vagas que lhes foram oferecidas pela comissão de seleção. Ao candidato selecionado que confirmou seu interesse deve ser concedido Visto Temporário IV nos termos do Regulamento Consular Brasileiro.
Quais são os benefícios?
-
Receber educação da mais alta qualidade nas melhores universidades brasileiras;
-
Escolher entre uma ampla variedade de cursos;
-
Aumentar sua experiência cultural;
-
Relacionar-se com profissionais de vários países; e
-
Preparar-se para contribuir para o desenvolvimento de seu país.
PEC-G em números
No período de 2000 a 2024, foram selecionados mais de 12 mil candidatos estrangeiros para cursarem programas de graduação em IES brasileiras no âmbito do PEC-G. Atualmente, há cerca de 1800 estudantes-convênio regularmente matriculados em universidades brasileiras.
PEC-G Moçambique
Os Programas Estudantes-Convênio do Governo Brasileiro selecionaram 246 estudantes moçambicanos para cursos completos de graduação em universidades federais brasileiras, sem custo, entre 2000 e 2024.
Para mais informações sobre o PEC-G acesse aqui a página do programa.
Dados Gerais sobre o Processo Seletivo PEC-G 2024
Os resultados do edital do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) para ingresso em 2024 estão disponíveis na página eletrônica da Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
O PEC-G 2024 recebeu 867 inscrições, mais do que o dobro da edição anterior (402). A distribuição das candidaturas por área geográfica de origem foi a seguinte: Países africanos não lusófonos: 53%; Países africanos de língua oficial portuguesa (PALOPs): 35%; América do Sul: 6%; América do Norte, Central e Caribe: 5%; e Ásia: 1%.
Foram selecionadas, no resultado final, 692 candidaturas, sendo 359 (52%) de homens e 333 (48%) de mulheres, de 39 nacionalidades - 20 africanas; 9 da América do Norte, Central e Caribe; 7 da América do Sul e 3 asiáticas. O número de selecionados corresponde a 127% de aumento em relação ao processo seletivo passado, que teve 304 aprovados no resultado final.
As cidades com maior número de inscritos foram Brazzaville (136), Luanda (101), Acra (101), Bissau (78), Praia (78), Libreville (55), Cotonou (51), Lagos (31), São Tomé (25) e Dacar (21). Registra-se que esta foi a primeira edição do PEC-G que contou com candidatos nacionais de Belize, Santa Lúcia e São Vicente e Granadinas (uma candidatura de cada país).
O PEC-G 2024 contou com número recorde de vagas oferecidas e de universidades brasileiras participantes. Foram 6.043 vagas de graduação (4.288 em 2023), ofertadas por 102 instituições (76 em 2023).
Os cursos com mais estudantes são Medicina (81), Enfermagem (57), Administração (42), Odontologia (29), Relações Internacionais (27), Biomedicina (28), Computação (29), Engenharia Civil (22), Ciências Contábeis (17) e Engenharia de Computação (15).
O curso de medicina é o único em que o número de vagas foi menor em relação ao número de inscritos, contando com 179 inscritos para 81 vagas.
Os restantes cursos contam com maior número de vagas em relação ao número de inscritos confira a tabela abaixo:
|
Curso |
Número de Vagas |
Número de Inscritos |
|
Enfermagem |
145 |
51 |
|
Administração |
116 |
45 |
|
Computação |
122 |
38 |
|
Relações Internacionais |
47 |
37 |
|
Direito |
114 |
33 |
|
Engenharia de Computação |
87 |
27 |
|
Engenharia Civil |
176 |
25 |
|
Odontologia |
52 |
22 |
|
Ciências Contábeis |
61 |
21 |
|
Letras |
240 |
21 |
|
Farmácia |
108 |
18 |
|
Arquitetura e Urbanismo |
91 |
18 |
A UNILAB é uma universidade que tem como objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas nas diversas áreas de conhecimento e promover a extensão universitária, tendo como missão institucional específica formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os países africanos. Também tem o objetivo de promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional.
Quem pode concorrer?
Poderão concorrer às vagas previstas em edital somente candidatos(os) que:
a) tenham concluído o Ensino Médio, ou equivalente; e
b) tenham 18 anos de idade até a data da matrícula.
Como é feita a inscrição?
As inscrições do Processo Seletivo de Estudantes Internacionais (PSEI), são gratuitas e são feitas mediante preenchimento de Formulário Eletrônico de Inscrição, disponível na página do Sistema de Seleção de Estrangeiros (SELEST) da UNILAB, quando tiver algum processo seletivo em andamento.
O candidato precisa, obrigatoriamente, inserir no Formulário Eletrônico de Inscrição as seguintes informações:
a) Número do bilhete de identidade, que precisa ser registrado em dois campos diferentes indicados do Formulário;
b) Dados pessoais, que devem ser idênticos aos que constam no Bilhete de Identidade (BI) do candidato;
c) Informações socioeconômicas, por meio do preenchimento do Questionário Socioeconômico presente no Formulário;
d) Notas registradas em seu Histórico Escolar, idênticas às que constam no Histórico Escolar;
e) Endereço eletrônico (e-mail) atualizado, individual e de uso contínuo, sob pena de não recebimento das informações do Processo Seletivo de Estudantes Internacionais.
O candidato precisa, obrigatoriamente, anexar ao Formulário Eletrônico de Inscrição os seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade (frente e verso), que deve ser digitalizado (escaneado) de forma legível.
b) Histórico Escolar completo do ensino secundário (10a ,11a e 12a), que deve ser digitalizado (escaneado) de forma legível e conter assinaturas e carimbos das instituições concedentes, a relação completa das disciplinas cursadas e notas obtidas durante todas as séries do ensino médio.
Processo de Seletivo
Análise dos documentos da pré-inscrição;
Chamada via e-mail dos pré-selecionados; e
Realização do exame presencial dos selecionados.
Depois de receber a chamada via e-mail os candidatos pré-selecionados realizarão um exame presencial em seu país de origem, para o caso de Moçambique os exames são realizados nas províncias de Maputo, Sofala e Nampula.
O resultado do exame fica disponível na página da Unilab.
Procedimentos de Confirmação de Interesse na Vaga
Para a realização da confirmação de interesse na vaga o candidato deverá apresentar na Missão Diplomática onde se inscreveu:
1. Formulário de Confirmação de Interesse de vaga.
2. Certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente (Secundário) com as notas dos períodos:
a) Histórico escolar do Ensino Médio (Secundário:10a , 11a e 12a).
Procedimentos de Emissão de Visto
As despesas referentes a documentação, serviços consulares, passaporte, visto e deslocamento para o Brasil são de inteira responsabilidade do candidato.
Para que seja emitido o visto o candidato deverá apresentar na Missão Diplomática onde se inscreveu:
1. Formulário do Termo de Responsabilidade Financeira, por meio do qual seu responsável financeiro afirma dispor de um mínimo equivalente a US$ 200,00 (duzentos dólares norte-americanos) mensais para custear as despesas com subsistência no Brasil durante o curso de graduação autenticado pela autoridade consular brasileira de sua jurisdição;
2. Certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente (Secundário) com as notas dos períodos: a) Histórico escolar do Ensino Médio (Secundário), autenticado pela autoridade consular brasileira de sua jurisdição;
b) Documento comprobatório da conclusão do Ensino Médio (Secundário), que deverá ter sido expedido pelo Ministério da Educação, ou equivalente, do país de origem do candidato, autenticado pela autoridade consular brasileira de sua jurisdição;
c) Cadastro de pessoa física (CPF)- consultar procedimentos no site da Embaixada;
d) Carta de aceite envia pela Unilab para o e-mail dos estudantes que forem selecionados;
e) Requerimento de pedido de visto disponivel no site da Embaixada do Brasil em Maputo;
f) Uma fotografia 3x4;
g) Passaporte;
h) Cópia do Bilhete de Identidade do Responsável Financeiro do estudante.
Quais são os cursos oferecidos pela UNILAB?
A UNILAB oferece os seguintes cursos:
-
Administração Pública;
-
Agronomia;
-
Ciências Biológicas (Licenciatura);
-
Enfermagem;
-
Engenharia da Computação;
-
Engenharia de Energias;
-
Farmácia;
-
Física (Licenciatura);
-
Humanidades*;
-
Letras – Língua Inglesa (Licenciatura);
-
Letras – Língua Portuguesa (Licenciatura);
-
Matemática (Licenciatura);
-
Química (Licenciatura);
O curso de Humanidades é o primeiro ciclo de formação obrigatório para ingressar em um dos seguintes cursos:
-
Antropologia;
-
Ciências Sociais (Licenciatura);
-
História (Licenciatura);
-
Pedagogia (Licenciatura);
-
Relações Internacionais;
-
Sociologia.
No Brasil, a Licenciatura é uma modalidade de curso superior que se destina à formação de professores.
Quantos estudantes moçambicanos já graduaram na UNILAB?
A UNILAB graduou 238 estudantes moçambicanos até 2023.