CNH - Dirigir em Moçambique

Publicado em 14/09/2022 11h09 Atualizado em 14/09/2022 11h26

Brasil e Moçambique assinaram, em 2010, acordo para o reconhecimento mútuo do documento de habilitação. O acordo prevê que os cidadãos brasileiros que ingressem em Moçambique terão suas CNH reconhecidas para dirigirem no país, por um período de 180 dias.

Ao término deste prazo, poderão solicitar a troca da habilitação brasileira pela moçambicana. O procedimento deve ser feito junto ao Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER) e, dentre os documentos solicitados, está a declaração consular que atesta a validade do documento brasileiro.

DECLARAÇÃO CONSULAR PARA RECONHECIMENTO DA CNH

A quem se destina

Aos portadores de CNH cuja permanência em Moçambique supere 180 dias, e que desejem realizar a troca da habilitação brasileira pela moçambicana.

Formas de solicitação

Este serviço pode ser solicitado presencialmente ou via postal. Para iniciar a solicitação, reúna os requisitos listados abaixo e acesse o sistema e-consular .

Prazo de processamento

Este serviço será concluído no mesmo dia do atendimento.

Documentos exigidos

DOCUMENTO		OBSERVAÇÕES
1	Passaporte	Apresentar uma cópia.
2	CNH	Apresentar original e cópia. ATENÇÃO: caso o pedido seja feito via postal, a apresentação do documento original deverá ser enviada juntamente com a cópia, obrigatoriamente.
3	Comprovante de pagamento da taxa consular	Apresentar o comprovante original. Confira o valor da taxa e meios de pagamento.