Alistamento eleitoral
Brasileiros natos ou naturalizados, a partir dos 16 anos de idade, poderão solicitar o alistamento eleitoral. Para aqueles que tenham mais de 18 e menos de 70 anos, a inscrição eleitoral e o voto são obrigatórios.
Solicitar alistamento eleitoral
Para solicitar a inscrição eleitoral, ou seja, o 1º título de eleitor, o cidadão brasileiro deverá seguir os 3 passos descritos abaixo:
PASSO 1 Tirar uma FOTO (tipo selfie) segurando o documento de identidade brasileiro ao lado ou abaixo do rosto;
PASSO 2 Reunir e digitalizar a documentação listada a seguir:
DOCUMENTO | OBSERVAÇÕES | |
1 | Original ou cópia autenticada de documento brasileiro de identificação que comprove identidade e filiação (passaporte, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação) |
Caso o documento não contenha os dados de filiação, poderão ser enviados múltiplos documentos para suprir as informações (por exemplo passaporte + certidão de nascimento ou casamento); Em caso de mudanças de nome no registro civil do requerente, deverá ser incluído o documento que ateste dada mudança (por exemplo certidão de casamento); Caso o nacional não possua documento brasileiro de identificação com foto, ou seja, só possua certidão brasileira de registro civil, a identidade poderá ser comprovada por meio de documento estrangeiro, desde que as informações contidas nele não sejam divergentes da certidão. |
2 | Comprovante ou declaração de residência no exterior | Para um modelo da declaração de residência, clique aqui. |
3 | Documento militar (apenas para cidadãos do sexo masculino) | Caso não possua documento militar, clique aqui. |
4 | Pedido de dispensa ou comprovante de pagamento de multa (apenas para aqueles que estejam se alistando fora do prazo, ou seja, os que já tinham 18 anos completos na data da última eleição) | Para um modelo do pedido de dispensa de multa, clique aqui. |
PASSO 3 Preencher os dados e enviar os documentos digitalizados por meio do sistema Título Net.
Observações
Após preencher e enviar o formulário eletrônico do Título Net, o eleitor poderá acompanhar o andamento de seu requerimento diretamente na página do TSE.
No exterior, não há entrega do título impresso (título de eleitor em papel). Entretanto, uma vez completado o processo de alistamento, o eleitor poderá utilizar seu telefone celular para baixar o título no aplicativo e-Título.
Caso necessário, o eleitor poderá comunicar-se diretamente com o Cartório Eleitoral do Exterior através dos seguintes canais: eleitor.exterior@tre-df.jus.br, WhatsApp +55 61 99293-9773, central de atendimento (+55 61) 3048-4000, 99674-5453, 99674-5446, 99262-1743 ou 99164-7161.