Viagem às Filipinas com recursos em espécie - orientações gerais.

A pedido do Banco Central das Filipinas, a Embaixada do Brasil em Manila repassa os seguintes regulamentos que regem a transferência transfronteiriça de moedas:

1. De acordo com a Seção 4.1 do Manual de Regulamentos sobre Transações Cambiais (Manual Cambial), uma pessoa pode importar ou exportar, ou trazer para ou retirar das Filipinas, ou transferir eletronicamente, pesos filipinos, cheques, ordens de pagamento e outras letras de câmbio em valor não superior a PHP 50.000,00, sem autorização prévia do Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP).

Valores superiores a esse limite necessitam de: (a) autorização prévia e por escrito do BSP; e (b) no caso de transferência física transfronteiriça de moeda filipina, declaração do valor total trazido para ou retirado das Filipinas, por meio do Formulário de Declaração de Moedas (CDF). O BSP, no entanto, permite a transferência transfronteiriça de moeda local que exceda o limite apenas para os seguintes fins:

(a) teste/calibração/configuração de máquinas de contagem/classificação de dinheiro;
(b) numismática (cobrança de moeda); e
(c) conhecimento da moeda.

2. No que diz respeito à transferência transfronteiriça de moeda estrangeira, não há restrição quanto à quantidade de moeda estrangeira que pode ser trazida ou retirada das Filipinas. No entanto, de acordo com a Seção 4.2 do Manual Cambial, qualquer pessoa que traga ou retire das Filipinas moeda estrangeira, bem como outros instrumentos monetários ao portador denominados em moeda estrangeira, acima de US$ 10.000,00, ou seu equivalente em outra moeda estrangeira, é obrigado a declarar o valor total trazido para ou retirado das Filipinas usando o Formulário CDF.

O Manual e seus anexos podem ser baixados do site do BSP pelos seguintes links:

Manual FX: https://www.bsp.gov.ph/Regulations/MORFXT/MORFXT.pdf
Formulários e anexos: https://www.bsp.gov.ph/Regulations/MORFXT/MORFXT-faas.zip

O Formulário CDF está disponível no guichê do “Bureau of Customs” localizado nas áreas de chegada/partida dos aeroportos internacionais das Filipinas. Pode também: (a) ser baixado do site do BSP; ou (b) digitalizado e enviado em cópia impressa ou on-line pelo Sistema Aduaneiro eTravel, em https://etravel.gov.ph/, ou pelo aplicativo eGovPH, dentro de 72 horas antes da chegada ou partida das Filipinas.