Serviço Militar

A) Informações Gerais

O serviço militar é obrigatório para cidadãos brasileiros entre 18 e 45 anos de idade, mesmo que possuam outra nacionalidade. Em tempo de paz, são isentos os eclesiásticos e as mulheres.

Os homens de nacionalidade brasileira residentes no exterior devem alistar-se até 30 de junho do ano em que completarem 18 anos de idade, junto à Repartição Consular do Brasil mais próxima. Todos os alistados no exterior ficam vinculados ao Exército brasileiro (não é possível alistar-se no exterior para a Marinha ou a Força Aérea). A autoridade consular pode alistar brasileiros de mais de 18 anos, até o limite de 45 anos de idade. Após o alistamento, o brasileiro recebe um Certificado de Alistamento Militar (CAM).

Para manter-se em dia com o Serviço Militar, o alistado residente no exterior deve anualmente apresentar-se em pessoa à Repartição Consular brasileira mais próxima, munido de seu CAM, no qual será feita anotação do adiamento de incorporação.

Ao retornar definitivamente ao Brasil, deverá apresentar-se às Autoridades militares, munido do CAM, no prazo de até trinta dias após o seu retorno.

Cidadãos que residam no exterior há mais de 3 meses, e não desejem prestar o serviço militar, poderão requerer a dispensa do serviço militar inicial, inclusive na ocasião de seu alistamento.

B) Documentos Necessários

Alistamento

• Formulário de Alistamento Militar devidamente preenchido e assinado;
• Original da certidão de nascimento brasileira ou do certificado de naturalização brasileiro;
• Carteira de identidade brasileira ou passaporte brasileiro válido original;
• Comprovante de residência no exterior.

Apresentação Anual

• Original do Certificado de Alistamento Militar;
• Documento brasileiro de identificação com foto;
• Comprovante de residência no exterior.

Emissão de 2ª Via

• Carteira de identidade brasileira ou passaporte brasileiro válido original.

Dispensa de Incorporação

• Original e cópia simples de carteira de identidade brasileira ou original e cópia simples das páginas do passaporte brasileiro válido onde constam o número e a foto;
• Original e cópia simples do Certificado de Alistamento Militar;
• Requerimento de dispensa, com declaração de que pretende residir definitivamente no exterior;
• 1 (uma) foto 3x4cm, de frente, sobre fundo branco (recente e sem retoques).

C) Solicitação e Prazo de Entrega

Para solicitar o serviço basta comparecer pessoalmente à Embaixada do Brasil em Manila durante o horário de atendimento. Este serviço não necessita de agendamento, porém não será garantido atendimento imediato. Se preferir agendar horário, favor fazê-lo por meio do endereço eletrônico consular.manila@itamaraty.gov.br. Em caso de agendamento, o serviço será processado no mesmo dia.

Observação: No caso de dispensa do serviço militar, os documentos serão enviados ao Ministério da Defesa, que emitirá o correspondente Certificado de Dispensa de Incorporação e o remeterá à embaixada, para entrega ao interessado.

Se impossibilitado de alistar-se na embaixada, o interessado deverá regularizar sua situação militar no Brasil, nos primeiros 30 dias após sua chegada ao país.

D) Taxa Consular

Estes serviços são gratuitos.