Perda de documentos brasileiros no exterior

Recomenda-se ter o máximo de cuidado com seu passaporte brasileiro, mantendo cópia autenticada de documento de identidade e de certidão de nascimento e cópia simples de seu passaporte no cofre do hotel, para fins de eventual obtenção de novo documento de viagem.

Obtenção de novo passaporte

Em caso de furto, roubo ou perda de passaporte brasileiro, o nacional deve comparecer à delegacia de polícia mais próxima do local onde o documento foi roubado ou extraviado para fazer a denúncia por roubo ou extravio. A seguir, será necessário contatar a Embaixada do Brasil em Manila, observando as instruções para solicitação de passaporte.

Ressalta-se que a perda de passaportes e outros documentos não caracteriza situação de emergência, uma vez que não configura risco à vida ou à segurança de cidadão brasileiro. Assim sendo, todo pedido de novo passaporte deverá ser feito durante o horário de expediente, e não por meio do plantão consular. Para saber quando o plantão consular poderá ser acionado, visite esta página.

Obtenção de Autorização de Retorno ao Brasil (ARB)

Caso se trate de passaporte necessário para regressar ao Brasil, o setor consular pode emitir gratuitamente uma Autorização de Retorno ao Brasil (ARB). Para emissão da ARB é necessário apresentar ao agente consular a denúncia policial e qualquer documento comprobatório de sua nacionalidade brasileira. Na falta de documento com estas características, o nacional será solicitado a apresentar duas testemunhas que possam atestar sua nacionalidade ou, excepcionalmente, e somente em último caso, assinar declaração em que afirme, sob as penas da lei, sua identidade e nacionalidade.

Extensão de prazo de permanência ou obtenção de novo visto

Nas Filipinas, a emissão de novo passaporte não será suficiente para permanecer ou deixar o país, sendo necessário regularizar sua situação migratória junto às autoridades locais. Se houver sido extrapolado o prazo de permanência autorizado pelas autoridades filipinas ou se não portar visto válido, para sair do país com o novo passaporte, será preciso regularizar a situação migratória antes do embarque. Geralmente, isso é feito por meio de pagamento de multa por permanência irregular.

Importante! Turista brasileiro não necessita de visto para ingressar nas Filipinas em razão de acordo bilateral vigente de isenção de vistos. Isso também se aplica a viajantes brasileiros em viagens breves de negócio (para participar em feiras ou manter contatos informais de negócios, por exemplo, sem atividade remunerada).

Para entrada no País, autoridades migratórias filipinas exigem que o passaporte tenha ao menos seis meses de validade. O prazo normal de permanência outorgado na entrada é de 59 dias.

Caso deseje estender esse prazo, deve-se procurar o Bureau of Immigration (Magallanes Drive, Intramuros, Manila), primeiramente no guichê 22, Tourist Visa Extension Division. O procedimento para extensão do prazo pode ser encontrado em: http://immigration.gov.ph/visa-requirements/non-immigrant-visa/temporary-visitor-visa/extension-of-authorized-stay-beyond-59-days.

Se não portar o passaporte com o carimbo de entrada nas Filipinas (caso de perda) ou se extrapolado o prazo de permanência autorizado, deverá ser procurada a Immigration Regulation Division, no terceiro andar do mesmo prédio, para pagamento de taxa de extensão.

Recomenda-se, para maiores informações sobre as exigência migratórias filipinas, contatar o Bureau of Immigration pelo telefone (+632) 527-3274 ou visitar o endereço eletrônico https://immigration.gov.ph/.

Atenção! Permanecer nas Filipinas em situação irregular é considerado crime e o estrangeiro pode esperar na prisão por sua deportação. Os custos da deportação deveram ser pagos pelo próprio estrangeiro.

Portanto, não deixe para regularizar sua situação migratória no último momento!