Oferta de emprego nas Filipinas – Condições de trabalho como modelo, jogador de futebol e empregados em cassinos e call centers.
Em alguns países do Sudeste Asiático, têm havido casos de dificuldades envolvendo brasileiros que buscam atuar profissionalmente no exterior como modelos, como jogadores de futebol ou como empregados em cassinos e call centers. As Embaixadas do Brasil não estão habilitadas a atestar a veracidade de propostas de empregos eventualmente dirigidas a nacionais brasileiros.
No caso específico das Filipinas, é de se salientar a ocorrência de casos em que brasileiros, por vezes, colocam-se em situação irregular perante as autoridades locais de imigração, por serem admitidos no país apenas na condição de turista, o que, em nenhum caso, os habilita legalmente ao exercício de atividade remunerada.
Dispondo ou não de contrato de trabalho, a ausência de visto de trabalho coloca o nacional ao desabrigo de qualquer amparo legal. Assim, muitas vezes termina sujeito à exploração por agentes desonestos ou por empregadores locais, e não raro enfrentam dificuldades, como acomodação em condições precárias e não cumprimento de promessas de pagamento de despesas. Ver, também, Tráfico Internacional de Pessoas.
Portanto, caso deseje exercer trabalho remunerado, a Embaixada confirma a necessidade de, previamente, solicitar o visto apropriado, junto a uma Embaixada ou Consulado das Filipinos. Efetivamente, o exercício de trabalho remunerado nas Filipinas exige que o interessado obtenha um Special Working Permit (SWP) ou Alien Employment Permit (AEP).
Recomenda-se, para maiores informações sobre as exigências migratórias filipinas, contatar o Bureau of Immigration, pelo telefone (+632) 527-3274 ou visitar o endereço eletrônico www.immigration.gov.ph.
Mais informações sobre o tema podem ser encontradas na cartilha Trabalho no exterior.
Atenção! Permanecer nas Filipinas em situação irregular é considerado crime e o estrangeiro pode esperar na prisão por sua deportação. Os custos da deportação deverão ser pagos pelo próprio estrangeiro.
Portanto, não deixe para regularizar sua situação migratória no último momento!