Entrada e Permanência nas Filipinas

Para entrada no país, autoridades migratórias filipinas somente costumam exigir passaporte, com ao menos seis meses de validade,  passagem de ida e volta e  preenchimento obrigatório do formulário de entrada – Etravel form - (https:// https://etravel.gov.ph/). Além disso,  tendem a solicitar outros documentos, tais como reserva de hotel, carta-convite de filipino ou residente legal afirmando que o estrangeiro ficará em sua casa, ou prova de capacidade financeira (cartão de crédito internacional ou comprovante bancário).

Em relação à carta-convite, que preferencialmente deve ser redigida em inglês, sugere-se que tenha a firma reconhecida por notário filipino (notary public) e que o documento seja enviado ao estrangeiro para que ele a apresente às autoridades migratórias nas Filipinas, caso necessário. Mesmo não havendo modelo único de carta-convite, algumas informações devem estar presentes no texto, tais como nome completo de quem vai hospedar, endereço, documento de identificação, nome completo do estrangeiro, nacionalidade, passaporte, objetivo da viagem às Filipinas e prazo de estada.

Atenção! Certificado de vacinação contra a febre amarela é necessário para viajantes vindos de áreas endêmicas. Diante do surgimento de casos de febre amarela no Brasil, a Embaixada do Brasil em Manila tem recebido notícias de que autoridades filipinas / companhias aéreas têm solicitado a apresentação de comprovante de vacinação a brasileiros.

O prazo normal de permanência outorgado na entrada é de 59 dias. Caso deseje estender esse prazo, deve-se procurar o Bureau of Immigration (Magallanes Drive, Intramuros, Manila), primeiramente no guichê 22, Tourist Visa Extension Division. O procedimento para extensão do prazo pode ser encontrado em: http://immigration.gov.ph/visa-requirements/non-immigrant-visa/temporary-visitor-visa/extension-of-authorized-stay-beyond-59-days.

Se extrapolado o prazo de permanência autorizado, deverá ser procurada a Immigration Regulation Division, no terceiro andar do mesmo prédio para pagamento de taxa de extensão.

Caso o brasileiro deseje visitar as Filipinas com fins não turísticos (trabalho remunerado, estudos, casamento, trabalho missionário, trabalho voluntário), deverá solicitar visto apropriado junto a embaixadas ou consulados filipinos.

Importante! Para exercício de trabalho remunerado nas Filipinas é preciso portar Special Working Permit (SWP) ou Alien Employment Permit (AEP).

Recomenda-se, para mais informações sobre as exigência migratórias filipinas, contatar o Bureau of Immigration pelo telefone (+632) 8527-3274 ou visitar o endereço eletrônico https://immigration.gov.ph/.

Atenção! Permanecer nas Filipinas em situação irregular é considerado crime e o estrangeiro pode esperar na prisão por sua deportação. Os custos da deportação deverão ser pagos pelo próprio estrangeiro.

Portanto, não deixe para regularizar sua situação migratória no último momento!