Plataformas digitais de apostas (POGOs) são proibidas nas Filipinas

O Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., anunciou a imediata proibição de plataformas digitais de apostas no país, denominadas localmente de POGOs – “Philippine Offshore Gaming Operators”, e o encerramento de todas as operações desse tipo de estabelecimento até o fim deste ano. A Embaixada do Brasil em Manila recomenda aos nacionais que eventualmente trabalhem no setor que busquem meios de retornar, tão logo possível, ao Brasil.

Tendo em vista casos recorrentes envolvendo vítimas brasileiras de tráfico de pessoas para trabalho em plataformas digitais de apostas em outros países do Sudeste Asiático, a Embaixada orienta aos nacionais brasileiros que exerçam extrema cautela em relação a quaisquer propostas de trabalho em casas virtuais de apostas, seja nas Filipinas, seja em outros países da região. 

Recorda-se que o trabalho sem visto apropriado nas Filipinas constitui ilícito punível com prisão, e em caso de detenção o cidadão terá de arcar com os custos de sua deportação. A Embaixada esclarece, ainda, haver limitações para eventual prestação de assistência consular a brasileiros fora da Região Metropolitana de Manila. A esse respeito, cumpre assinalar que as casas virtuais de apostas localizadas em províncias fora da capital filipina e de Cavite não estavam e continuam a não estar autorizadas a operar.

A Embaixada reitera aos nacionais afetados ser ilegal a cobrança de multa ou a instituição de qualquer exigência para a devolução de passaporte, que é de propriedade do governo brasileiro. Em caso de necessidade, a Embaixada prestará a assistência consular cabível por meio do telefone de plantão (+63 917 574 4513) e do correio eletrônico consular.manila@itamaraty.gov.br