Registro de Nascimento para menores entre 16 e 18 anos

1. Formulário de Registro de Nascimento

Clique aqui para abrir o formulário.

O requerente deverá preencher formulário de Registro de Nascimento e assiná-lo perante agente consular no dia do atendimento presencial.

O comparecimento do registrando à Repartição é obrigatório.

Observação: Os brasileiros que adquiriram a nacionalidade brasileira por naturalização, cujos efeitos não retroagem (ex nunc), somente poderão efetuar o registro consular de nascimento dos seus filhos que tenham nascido após a data da naturalização.

O requerente poderá ser o próprio registrando, assistido pelo(s) genitor(es).

2 - Certidão de nascimento estrangeira (original) 

O declarante deverá apresentar o "CERTIFICADO DE NACIMIENTO" do Registro Civil nicaraguense.

 Se no registro de nascimento local o nome do(a) genitor(a) brasileiro(a) apresentar discrepâncias com relação à documentação brasileira, o interessado terá de corrigir a certidão que se encontra incorreta; deverá pedir a correção do registro em razão de erros de nomes e grafias, ou registrar o casamento no exterior em Repartição Consular brasileira, se for o caso. Toda a documentação apresentada comporá o processo do registro de nascimento.

  O registro consular brasileiro segue obrigatoriamente a composição do nome que constar na certidão estrangeira de nascimento. Toda a documentação apresentada comporá o processo do registro de nascimento.

Certidões que não são da Nicarágua devem estar apostiladas (Apostila de Haia) pelas autoridades dos país de origem:

https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-managua/demais-assuntos/apostila-de-haia

3 - Certidão de nascimento do genitor estrangeiro (original)

  Se o genitor(a) estrangeiro(a) for casado com o genitor(a) brasileiro(a), deverá apresentar a certidão de casamento brasileira.

 Se no registro de nascimento local o nome do genitor estrangeiro apresentar discrepâncias com relação à sua própria certidão, o interessado terá pedir a correção do registro em razão de erros de nomes e grafias; terá de comprovar que se trata da mesma pessoa. Toda a documentação apresentada comporá o processo do registro de nascimento.

Certidões que não são da Nicarágua devem estar apostiladas (Apostila de Haia) pelas autoridades dos país de origem:

https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-managua/demais-assuntos/apostila-de-haia

Em caso de falecimento do genitor estrangeiro, o registrando deverá apresentar: a certidão de óbito original com as devidas anotações e o documento de identificação do genitor. 

4 - Certidão de nascimento do genitor brasileiro, se solteiro, ou de casamento, se casado ou divorciado (original)

Caso não tenha a certidão brasileira original em mãos, solicite a versão eletrônica (PDF) com certificado digital aqui.

 Antes de solicitar o registro de nascimento para o(a) filho(a) e, se casado no exterior, o(a) interessado(a) deverá proceder ao registro consular de casamento. Os genitores casados devem apresentar a certidão brasileira de casamento. Toda a documentação apresentada comporá o processo do registro de nascimento.

A legislação brasileira reconhece o casamento no exterior. Se o genitor tiver alterado o nome em razão de matrimônio no exterior, o registro consular de casamento atualizará o nome dos cônjuges nos documentos brasileiros.

Atenção! Não poderá solicitar o registro civil para o(a) filho(a) quem tiver a seguinte observação na certidão brasileira:

“Nos termos do artigo 12, inciso I, alínea "c", infine, da Constituição Federal, a confirmação da nacionalidade brasileira dependerá da residência no Brasil e da opção, depois de atingida a maioridade, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, perante a Justiça Federal.”

Em caso de falecimento do genitor brasileiro, o registrando deverá apresentar: a certidão de óbito original com as devidas anotações e o documento de identificação do genitor. 

5 - Documentos de identificação de ambos os genitores

Os interessados deverão apresentar os respectivos documentos de identificação válidos.

O genitor estrangeiro apresentará a cédula deidentidade válida ou o passaporte válido.

O genitor brasileiro apresentará a cédula de identidade (RG) válida (desde que permita a clara identificação do titular e não seja muito antigo); ou o passaporte brasileiro válido.

No caso de genitor falecido, o(a) interessado(a) apresentará o último documento do titular ou a sua cópia simples.

6 - Documentos de identificação de 2 (duas) testemunhas

As duas testemunhas deverão apresentar documento de identificação válido:

- cédula de identidade válida ou passaporte válido.

Observação: O comparecimento de duas testemunhas, que também assinarão o requerimento e o termo de registro consular de nascimento, é obrigatório.

As duas testemunhas podem ser parentes com exceção dos pais.

O registro consular de nascimento é gratuito.

Atenção! Caso haja discrepâncias em nomes e grafias na documentação apresentada, o(a) interessado(a) deverá proceder à devida correção do registro; a depender do caso, consultas à área jurídica do Ministério das Relações Exteriores em Brasília-DF poderão ser feitas.

Na primeira oportunidade, quando o brasileiro viajar para o Brasil, é necessário que proceda ao traslado do registro consular de nascimento em Cartório de 1º Ofício de Registro Civil.

Transcrição de Nascimento em Brasília-DF: 

Cartório Marcelo Ribas 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
SCS Quadra 08, Bloco B-60, Sala 140-E, 1º andar , Ed. Venâncio 2000, Brasília-DF - CEP: 70.333-900
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+55 (61) 3224-4026 / (61) 3224-4325
+55 (61) 3224-4990 / (61) 3224-4574

http://www.cartoriomarceloribas.com.br/index.cfm?pag=categoria&id=Transcri%C3%A7%C3%A3o%20%20de%20Nascimento