Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF
Informações Gerais
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um documento de onze algarismos, gerenciado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que é amplamente usado pelas organizações públicas e privadas brasileiras; é necessário, por exemplo, para qualquer transação financeira no Brasil, para abrir contas bancárias, solicitar cartões de crédito, comprar e vender bens, realizar matrícula em instituições de ensino, solicitar procuração como outorgante, receber procuração como outorgado, receber prêmios, declarar imposto de renda, etc.
O Provimento nº 63, de 14/11/2017, da Corregedoria Nacional de Justiça, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece como regra que, nos assentos de nascimento, casamento e óbito, deverá ser averbado o número de CPF.
Como solicitar serviços
O trâmite de inscrição no CPF pode ser solicitado de maneira remota ou de maneira presencial, em embaixadas e consulados. Outros serviços como cancelamento, alteração de dados cadastrais ou regularização de inscrição no CPF devem ser solicitados diretamente à Receita Federal do Brasil, por e-mail - cpf.residente.exterior@rfb.gov.br.
Passo 1 para qualquer tipo de solicitação relacionada ao CPF: preencher o formulário online da Receita Federal aqui: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp .
Ao final, imprimir a folha com o número de protocolo de atendimento e assiná-la; se a inscrição no CPF for para menor de idade, um dos genitores deverá assinar a referida folha.
Passo 2: reunir os documentos brasileiros em cópias digitais "PDF" (certidão de nascimento, se solteiro(a); certidão de casamento se casado(a); documento de identificação brasileiro, certidão de quitação eleitoral para quem é eleitor e uma foto do tipo "selfie" na qual o interessado apareça segurando o documento com foto ao lado do rosto. Os residentes no exterior devem incluir cópia do comprovante de residência, que pode ser a cédula estrangeira de residência ou outro documento.
Se o interessado for menor ou incapaz: o genitor deverá enviar o documento (RG ou passaporte) e a certidão de nascimento do menor e o documento (RG) do responsável (pai, mãe, tutor, guardião, curador...). Se o representante for tutor ou guardião, deverá anexar também o respectivo termo de tutela ou guarda. A "selfie", neste caso, deve ser do responsável, segurando o seu próprio documento de identidade, e não da criança.
Passo 3: O interessado deverá enviar todos os documentos brasileiros como anexos, em formato PDF, à Receita Federal do Brasil: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br . Saiba mais sobre esse atendimento aqui: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf/envio-de-documentos-por-e-mail/
Para solicitar a inscrição de CPF na Embaixada, solicite horário de atendimento presencial junto ao setor consular pelo e-mail consular.managua@itamaraty.gov.br; preencha o formulário online da Receita Federal, imprima a folha de protocolo de atendimento, e reúna a documentação brasileira original e a cédula de residência no exterior.
Observações
Aos brasileiros maiores de 18 anos é recomendável ter o título de eleitor/o cadastro eleitoral regularizado e atualizado.
Todo cidadão deverá manter o CPF atualizado em caso de mudança de nome, de endereço, e/ou alteração de dados junto à Receita Federal do Brasil.
Se o interessado já tem CPF, mas não sabe o número, deverá consultar diretamente à Receita Federal: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br.
O CPF poderá ser suspenso se:
- o título de eleitor do interessado estiver cancelado ou irregular;
- o título de eleitor apresentar inconsistência de dados cadastrais;
- o cidadão, depois de completar 18 anos, não providenciar o título eleitoral.
Impressão do comprovante de inscrição do CPF
O comprovante de inscrição no CPF já foi um cartão de plástico azul. Atualmente, para obter o documento em sua versão digital e imprimi-lo, acesse: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp
Links úteis
Formulário da RFB para cidadãos brasileiros: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp
Formulário da RFB para cidadãos estrangeiros, em espanhol: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpfEsp.asp
Formulário da RFB para cidadãos estrangeiros, em inglês: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpfIng.asp
Impressão do CPF: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp
Consulta da situação cadastral: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
Atendimento da RFB para CPF por e-mail: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf/envio-de-documentos-por-e-mail/
Unidades de atendimento presencial da RFB: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-presencial/unidades-no-brasil