![Recibo de entrega de requerimento.jpg](https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-managua/managua-arquivos/recibo-de-entrega-de-requerimento.jpg) |
1. FORMULÁRIO ONLINE: Recibo de Entrega de Requerimento - RER
- Acesse o formulário online aqui;
- Preencha o formulário com atenção; ao final, imprima o recibo gerado;
- O recibo gerado se chama RECIBO DE ENTREGA DE REQUERIMENTO - RER;
- No ato do preenchimento, o requerente deverá realizar o "upload" da fotografia, da assinatura dos genitores do menor e de todos documentos listados nesta página;
- O RER contém número de protocolo e código de recuperação;
- Caso o requerente necessite abrir o formulário depois de preenchido para fazer modificações ou subir (fazer "upload") a documentação, deverá utilizar o botão "Continuar preenchimento":
- https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/continuar-preenchimento
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![passaporte brasileiro.JPG](https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-managua/managua-arquivos/passaporte-brasileiro.jpg) |
2. PASSAPORTE ANTERIOR, SE HOUVER
- Os genitores deverão imprimir e preencher a declaração de primeira solicitação de passaporte, se for o primeiro passaporte do menor; a declaração deverá ser assinada na Embaixada, perante agente consular;
- Quem já teve passaporte brasileiro, deverá apresentar a última caderneta usada, mesmo que vencida; caso a caderneta ainda esteja válida, esta será cancelada e devolvida ao titular;
- Se o passaporte anterior tiver sido roubado/extraviado, o requerente deverá apresentar Boletim de Ocorrência Policial sobre o fato;
- No atendimento, serão coletadas as impressões digitais de todo solicitante que seja maior de 12 anos;
- A etiqueta da segunda página do novo passaporte conterá os dados de filiação do menor, conforme documentos apresentados.
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![Foto para passaporte.JPG](https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-managua/managua-arquivos/foto-para-passaporte.jpg) |
3. UMA FOTO COLORIDA COM FUNDO BRANCO TAMANHO 4x5 ou 5x7cm
- A foto deve ser colorida, tirada de frente, há menos de 6 meses, e deve ter fundo branco;
- A fisionomia do requerente deve estar neutra e a foto não deve ter retoques digitais;
- A foto física deverá ser entregue ao agente consular no dia do atendimento presencial; não é necessário colar a foto na folha do RER;
- Não cortar a foto.
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![certidão de nascimento brasileira.JPG](https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-managua/managua-arquivos/certidao-de-nascimento-brasileira.jpg) |
4. CERTIDÃO BRASILEIRA DO MENOR
- Original da certidão de nascimento, se solteiro; original da certidão de casamento se casado;
- Caso não tenha a certidão brasileira original em mãos, solicite a versão eletrônica (em PDF) com certificado digital aqui;
- O menor BINACIONAL terá de apresentar a certidão brasileira e seu nome será registrado no passaporte conforme o registro brasileiro;
- Se o menor nasceu no exterior e ainda não foi registrado em Repartição Consular brasileira, os pais deverão providenciar o registro consular de nascimento, antes da solicitação do passaporte.
Atenção! Não poderá solicitar o passaporte quem tiver a seguinte observação na certidão:
“Nos termos do artigo 12, inciso I, alínea "c", in fine, da Constituição Federal, a confirmação da nacionalidade brasileira dependerá da residência no Brasil e da opção, depois de atingida a maioridade, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, perante a Justiça Federal.”
Constituição Federal/88 e Decreto nº 5.978/2006
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![](https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-managua/managua-arquivos/rgnovoSP.jpg)
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5. DOCUMENTO COM FOTO DO MENOR
Os seguintes documentos poderão ser apresentados pelo requerente:
- cédula de identidade RG; ou
- cédula de identidade estrangeira, ou;
- passaporte estrangeiro.
O menor deverá comparecer à Embaixada com os genitores. |
![CNH brasileira.JPG](https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-managua/managua-arquivos/cnh-brasileira.jpg) |
6. DOCUMENTO COM FOTO DOS PAIS
Os seguintes documentos poderão ser apresentados pelo requerente:
- cédula de identidade RG; ou
- CNH brasileira; ou
- passaporte brasileiro ou estrangeiro; ou
- cédula de identidade estrangeira; ou
- carteira RNE/CRNM da Polícia Federal do Brasil.
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![](https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-managua/managua-arquivos/copy_of_CapturaFormulrioconcessodepassaporteparamenor.JPG) |
7. AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PASSAPORTE PARA MENOR BRASILEIRO
Os pais deverão assinar o formulário de autorização na Embaixada, perante agente consular, no dia do atendimento presencial.
Pais que não possam comparecer à Embaixada devem ter a assinatura no formulário reconhecida em cartório POR AUTENTICIDADE (por SEMELHANÇA não será aceito); caso o escrevente não tenha por costume fazer essa distinção, solicite a palavra AUTENTICIDADE no selo de reconhecimento de assinatura.
- Se o genitor estiver no Brasil: deverá comparecer a qualquer cartório brasileiro;
- Se estiver em terceiro país: deverá comparecer à Repartição Consular brasileira mais próxima.
O formulário da Embaixada autoriza a emissão de documento de viagem para menor brasileiro, bem como autoriza a saída do menor do Brasil, para a Polícia Federal (viagem de ida ao Brasil e regresso ao exterior).
Em caso de falecimento de um dos genitores, a certidão de óbito brasileira deverá ser apresentada. Caso a certidão de óbito seja estrangeira, deverá estar devidamente apostilada (Apostila de Haia).
O genitor estrangeiro sem CRNM/RNE que não se encontra na Nicarágua deverá providenciar Escritura Pública de autorização ou Procuração Pública, com a devida Apostila de Haia e tradução.
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![](https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-managua/managua-arquivos/Novacontaconsular.JPG) |
8. COMPROVANTE DE PAGAMENTO
O pagamento é feito por depósito bancário à conta da Embajada del Brasil em dólares - Renda Consular – no Banco de América Central. Número de conta: 369754841.
"Concepto: Passaporte NOME DO MENOR"
É obrigatório levar à Embaixada o voucher de depósito original e entregá-lo ao atendente consular.
O valor do passaporte depende da idade do interessado:
De 0 a 1 ano incompleto - USD$ 40
De 1 a 2 anos incompletos - USD$ 40 De 2 a 3 anos incompletos - USD$ 40 De 3 a 4 anos incompletos - USD$ 40 De 4 a 18 anos incompletos - USD$ 80 De 18 anos em diante - USD$ 120
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Qual o prazo de validade do novo passaporte?
![](https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-managua/managua-arquivos/icons8passport96.png)
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A validade do passaporte depende da idade do interessado.
De 0 a 1 ano incompleto - 1 ano De 1 a 2 anos incompletos - 2 anos De 2 a 3 anos incompletos - 3 anos De 3 a 4 anos incompletos - 4 anos De 4 a 18 anos incompletos - 5 anos De 18 anos em diante - 10 anos
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