Passaporte para maiores de 18 anos

1. FORMULÁRIO ONLINE: Recibo de Entrega de Requerimento - RER

• Acesse o formulário online aqui;
• Preencha o formulário com atenção; ao final, imprima o recibo gerado;
• O recibo gerado se chama RECIBO DE ENTREGA DE REQUERIMENTO - RER;
• No ato do preenchimento, o requerente deverá realizar o "upload" da fotografia, da assinatura e dos documentos listados nesta página;
• O RER contém número de protocolo e código de recuperação;
• Caso o requerente necessite abrir o formulário depois de preenchido para fazer modificações ou subir a documentação (fazer "upload"), deverá utilizar o botão "Continuar preenchimento":
• https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/continuar-preenchimento

2. PASSAPORTE ANTERIOR, SE HOUVER

• Quem já teve passaporte brasileiro, deverá apresentar a última caderneta usada, mesmo que vencida; a caderneta válida será cancelada e devolvida ao titular;
• Se o passaporte anterior tiver sido roubado/extraviado, o requerente deverá apresentar Boletim de Ocorrência Policial sobre o fato;
• Quem solicita passaporte brasileiro pela primeira vez deve assinar na Embaixada a declaração de primeira solicitação de passaporte;
• O novo passaporte comum (PACOM) para maiores de 18 anos de idade será emitido com validade de 10 anos;
• Na etiqueta da segunda página do novo PACOM, haverá dados de filiação, salvo manifestação em contrário pelo requerente: "Concedido em substituição ao passaporte [número do documento]. Filiação: XXXX";
• O interessado terá as suas impressões digitais colhidas para o novo passaporte, no dia do atendimento presencial.

3. UMA FOTO COLORIDA COM FUNDO BRANCO TAMANHO 4x5 ou 5x7cm

• A foto deve ser colorida, tirada de frente, há menos de 6 meses e deve ter fundo branco; 
• A fisionomia do requerente deve estar neutra e a foto não deve ter retoques digitais;
• A foto física deverá ser entregue ao agente consular no dia do atendimento presencial; não é obrigatório colar a foto no RER.

4. CERTIDÃO BRASILEIRA

• O requerente deverá apresentar original da certidão de nascimento, se solteiro; original da certidão de casamento se casado ou divorciado; se viúvo, apresentar a certidão de casamento com anotação de viuvez;
• Caso o interessado não tenha a certidão brasileira original em mãos, deverá solicitar a versão eletrônica (PDF) com certificado digital aqui;
• O cidadão BINACIONAL terá de apresentar a certidão brasileira e seu nome será registrado no passaporte conforme o registro brasileiro;
• O requerente casado no exterior deverá solicitar o registro consular de seu casamento na Embaixada, antes de solicitar o passaporte. A legislação brasileira reconhece o casamento no exterior. Quem se casa perante autoridade estrangeira, terá o estado civil de casado no Brasil. Clique aqui;
• Se o o interessado tiver mudado o nome no exterior em razão de matrimônio, o registro consular de casamento na Embaixada atualizará o nome nos documentos brasileiros.

Atenção! Não poderá solicitar o passaporte quem tiver a seguinte observação na certidão:

“Nos termos do artigo 12, inciso I, alínea "c", in fine, da Constituição Federal, a confirmação da nacionalidade brasileira dependerá da residência no Brasil e da opção, depois de atingida a maioridade, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, perante a Justiça Federal”.

Constituição Federal/88 e Decreto nº 5.978/2006

5. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

Os seguintes documentos poderão ser apresentados pelo requerente:

• Cédula de identidade RG, desde que permita a clara identificação do titular;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;
• Documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;
• Carteira de trabalho brasileira e previdência social - CTPS, desde que a foto permita a clara identificação do titular;
• Documento de identificação estrangeiro válido, quando for o caso.

6. COMPROVANTE DA SITUAÇÃO ELEITORAL

Constituição Federal/1988, Art. 14. § 1º. O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos (...).

• O requerente deverá emitir a Certidão de Quitação Eleitoral gratuitamente na página do Tribunal Superior Eleitoral;
  
• Atenção! No exterior, o brasileiro que não esteja em dia com o serviço eleitoral fica impossibilitado de solicitar passaporte;
• Clique aqui sobre Serviço Eleitoral;
• Em caso de dúvidas sobre a situação eleitoral, o interessado deverá entrar em contato com o Cartório Eleitoral do Exterior: eleitor.exterior@tre-df.jus.br

7. COMPROVANTE DA SITUAÇÃO MILITAR PARA BRASILEIROS DO SEXO MASCULINO

Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Art. 5º A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no dia 1º de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos.

• Atenção! No exterior, o brasileiro que não esteja em dia com o serviço militar fica impossibilitado de solicitar passaporte.
• O cidadão, entre os 18 e 45 anos de idade, que optou pela nacionalidade brasileira, que se naturalizou brasileiro, e aquele registrado como brasileiro após a maioridade fica obrigado a regularizar a sua situação militar.
• Clique aqui.

8. COMPROVANTE DE PAGAMENTO: USD 120.00

O pagamento é feito por depósito bancário à conta da Embajada del Brasil em dólares - Renda Consular – no Banco de América Central. Número de conta: 369754841.

É obrigatório levar à Embaixada o voucher de depósito original e entregá-lo ao atendente consular.
O valor do passaporte é USD 120.00 (cento e vinte dólares americanos).

Boletim de Ocorrência policial (denúncia policial) sobre roubo, furto ou extravio de documento, quando for o caso

Na hipótese de não apresentação do PACOM anterior ainda válido (ou seja, dentro do prazo de validade e, portanto, ainda não expirado), o novo PACOM será emitido com prazo máximo de 4 anos de validade.

Na hipótese de reincidência da não apresentação do PACOM anterior válido (ou seja, dentro do prazo de validade e, portanto, ainda não expirado), o novo PACOM será emitido com prazo máximo de 2 anos de validade. Na hipótese de terceiro pedido, sem apresentação do documento válido a ser substituído, será emitido PACOM com prazo máximo de 1 ano. No caso de reincidências subsequentes, a validade do PACOM será de, no máximo, 7 meses.