Vistos de visita para cidadãos de Austrália, Canadá e Estados Unidos - 10/01/2024

O Governo brasileiro decidiu retomar a exigência de vistos de visita para cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos. A decisão foi tomada após consultas a esses países sobre a possibilidade de concessão de isenção de vistos aos nacionais brasileiros, em respeito ao princípio da reciprocidade. A medida passará a valer a partir de 10 de janeiro de 2024.

A isenção fora estabelecida pelo Decreto 9.731, de 16 de março de 2019, em rompimento com o padrão da política migratória brasileira, historicamente alicerçada nos princípios da reciprocidade e da igualdade de tratamento.

O Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita, sem reciprocidade, a outros países.

A partir da data de entrada em vigência da medida, será adotada a modalidade do visto eletrônico, que vigorava antes da isenção unilateral.

Em atenção aos interesses dos cidadãos brasileiros, o governo brasileiro estará pronto a seguir negociando, com os mencionados países, acordos de isenção de vistos em bases recíprocas.