Passaporte para menores de idade
REQUISITOS PARA PASSAPORTE PARA MENORES DE IDADE
Reúna a documentação abaixo; em seguida, solicite horário de atendimento pelo e-mail consular.managua@itamaraty.gov.br
![]() |
1. FORMULÁRIO ONLINE: Recibo de Entrega de Requerimento - RER
|
![]() |
2. PASSAPORTE ANTERIOR, SE HOUVER
|
![]() |
3. UMA FOTO COLORIDA COM FUNDO BRANCO TAMANHO 4x5 ou 5x7cm
|
![]() |
4. CERTIDÃO BRASILEIRA DO MENOR
Atenção! Não poderá solicitar o passaporte quem tiver a seguinte observação na certidão: “Nos termos do artigo 12, inciso I, alínea "c", in fine, da Constituição Federal, a confirmação da nacionalidade brasileira dependerá da residência no Brasil e da opção, depois de atingida a maioridade, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, perante a Justiça Federal.” |
|
5. DOCUMENTO COM FOTO DO MENOR Os seguintes documentos poderão ser apresentados pelo requerente:
|
![]() |
6. DOCUMENTO COM FOTO DOS PAIS Os seguintes documentos poderão ser apresentados pelo requerente:
|
7. AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PASSAPORTE PARA MENOR BRASILEIRO Os pais deverão assinar o formulário de autorização na Embaixada, perante agente consular, no dia do atendimento presencial. Pais que não possam comparecer à Embaixada devem ter a assinatura no formulário reconhecida em cartório POR AUTENTICIDADE (por SEMELHANÇA não será aceito); caso o escrevente não tenha por costume fazer essa distinção, solicite a palavra AUTENTICIDADE no selo de reconhecimento de assinatura.
O genitor estrangeiro sem CRNM/RNE que não se encontra na Nicarágua deverá providenciar Escritura Pública de autorização ou Procuração Pública, com a devida Apostila de Haia e tradução, bem como cópia de seu documento de identificação. Autorização de Juiz brasileiro competente (Decreto 5.978, art. 27). Para solicitar passaporte para menor de idade com o consentimento de apenas um dos genitores, é necessário apresentar documento de decisão judicial do Brasil, que será enviado pelo setor consular para o setor jurídico no Ministério das Relações Exteriores para avaliação. |
|
8. COMPROVANTE DE PAGAMENTO O pagamento é feito por depósito bancário à conta da Embajada del Brasil em dólares - Renda Consular – no Banco de America Central. Número de conta: 369754841. "Concepto: Passaporte NOME DO MENOR" É obrigatório levar à Embaixada o voucher de depósito original e entregá-lo ao atendente consular. O valor do passaporte depende da idade do interessado:
De 0 a 1 ano incompleto - USD$ 40
De 1 a 2 anos incompletos - USD$ 40
De 2 a 3 anos incompletos - USD$ 40 De 3 a 4 anos incompletos - USD$ 40 De 4 a 18 anos incompletos - USD$ 80 De 18 anos em diante - USD$ 120 |
|
Qual o prazo de validade do novo passaporte? |
A validade do passaporte depende da idade do interessado.
De 0 a 1 ano incompleto - 1 ano
De 1 a 2 anos incompletos - 2 anos De 2 a 3 anos incompletos - 3 anos De 3 a 4 anos incompletos - 4 anos De 4 a 18 anos incompletos - 5 anos De 18 anos em diante - 10 anos |