CPF for Foreigners/CPF para Estrangeiros

CPF for foreigners

General information

Foreign citizens, of any age, who own or wish to own, in Brazil, assets and rights subject to public registration, including real estate, vehicles, vessels, aircraft, equity interests, bank accounts or investments in the financial market, must register in the Individual Taxpayer Registry (CPF).

The CPF number is assigned only once (unique and definitive), with no possibility of second registration. The CPF number will be generated at the time of issuance and will appear on the receipt that will be delivered to the applicant. The number must be kept in a safe/memorized place, as a "CPF Card" will no longer be issued.

Those who have forgotten their CPF number must request it in Brazil, at the Federal Revenue unit, because due to tax secrecy, this problem cannot be solved at the Brazilian Embassy in Lusaka. If necessary, the request may be made by a representative of the interested party in Brazil, by proxy. Foreigners must draw up a power of attorney at a local notary public, apostille the document and then translate it into Portuguese with a sworn public translator.

According to the provisions of Joint Ordinance COCAD/COGEA No. 53/2023, foreigners who are abroad must submit their CPF requests to the Brazilian consular offices abroad, through face-to-face service.

The response regarding the conclusion of the service, accompanied, when applicable, by the pertinent documents, will be sent by e-mail to the address informed in the FCPF (Individual Registration Form)

The service is free of charge.

To request this service from the Brazilian Embassy in Lusaka, gather the necessary documentation:

Form of service

Form of request: Scheduling the delivery of documentation by e-mail consular.lusaca@itamaraty.gov.br;

Processing time

Up to five (5) business days after receipt of the request at the Brazilian Embassy in Lusaka.

If you have any questions: consular.lusaca@itamaraty.gov.br.

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CPF para estrangeiros

Informações gerais

Devem inscrever-se no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cidadãos estrangeiros, de qualquer idade, que possuam ou desejem possuir, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias ou aplicações no mercado financeiro.

O número do CPF é atribuído uma única vez (único e definitivo), sem possibilidade de segunda inscrição. O número do CPF será gerado no ato de emissão e constará no comprovante que será entregue ao requerente. O número deverá ser guardado em lugar seguro/memorizado, já que não será mais emitido "Cartão de CPF".

Quem esqueceu o seu número de CPF deverá solicitá-lo no Brasil, junto a unidade da Receita Federal, pois devido ao sigilo fiscal, esse problema não poderá ser solucionado na Embaixada do Brasil em Lusaca. Caso necessário, o pedido poderá ser efetuado por um representante do interessado no Brasil, por procuração. Estrangeiros devem lavrar procuração em notário público local, apostilar o documento e depois traduzir para o português com tradutor público juramentado.

Conforme dispõe a Portaria Conjunta COCAD/COGEA nº 53/2023, os estrangeiros que se encontram no exterior devem apresentar suas solicitações de CPF às repartições consulares brasileiras no exterior, por meio de atendimento presencial.

A resposta quanto à conclusão do serviço, acompanhada, quando for o caso, dos documentos pertinentes, será enviada por e-mail ao endereço informado na FCPF (Ficha Cadastral da Pessoa Física)

O serviço é gratuito.

Para solicitar esse serviço junto à Embaixada do Brasil em Lusaca, reúna a documentação necessária:

Forma de atendimento

Forma de solicitação: Agendamento de entrega da documentação pelo e-mail consular.lusaca@itamaraty.gov.br;

Prazo de processamento

Até 5 ( cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação na Embaixada do Brasil em Lusaca.

Em caso de dúvidas: consular.lusaca@itamaraty.gov.br.