A Repartição Consular poderá emitir “Declaração Consular de Estado Civil” aos cidadãos brasileiros que pretendam contrair matrimônio perante autoridade estrangeira de sua jurisdição.
COMO SOLICITAR
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
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Documentação
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Observações
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1
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Formulário Declaração de Estado Civil
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- O formulário deve estar devidamente preenchido e assinado pelo(a) declarante;
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2
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Documento de identificação com foto
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- Original ou cópia autenticada do passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista);
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3
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Comprovante do estado civil, conforme o caso
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- SE SOLTEIRO(A): original de 2ª via de certidão de nascimento brasileira, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses;
- SE DIVORCIADO(A): original de 2ª. via da certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses, contendo averbação do divórcio;
- SE VIÚVO(A): original de 2ª. via da certidão de casamento com anotação de viuvez ou original e de 2ª. via da certidão de casamento sem anotação e da certidão de óbito do cônjuge.
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4
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Comprovante de pagamento
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- A taxa consular é de € 15,75
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Desde 1º de junho de 2022, o pagamento dos serviços passou a ser recebido por meio de transferências ou depósitos bancários e não é mais aceito dinheiro em espécie.
O requerente deverá apresentar o comprovante de pagamento no momento do atendimento.
A transferência deverá ser providenciada antecipadamente e o comprovante deverá ser emitido apenas após o pagamento ter sido confirmado pelo banco. Não será permitida a realização de transferências durante o atendimento.
Capturas de tela de celular e comprovantes que apresentem o status “em processamento” (v obdelavi) não serão aceitos.
No campo “Detalhes do pagamento” (namen plačila), deverá ser inserido o nome do requerente e o serviço pretendido. Exemplos: John Doe – passaporte; José das Couves – registro de casamento; Jana Vzorec – visa.
Os dados bancários para o pagamento dos emolumentos consulares são:
Nome: Embassy of Brazil – Renda Consular
Endereço: Trg republike 3, Ljubljana
IBAN: SI56 0284 3026 5806 176
Banco: NLB d.d.
BIC: LJBASI2X
Caso opte pelo depósito, informamos que a agência do Banco NLB mais próxima à Embaixada está localizada na Trg republike 2, Ljubljana (ao lado do prédio da Embaixada).
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Passo 2: Solicite seu agendamento
Passo 3: Comparecer à Embaixada no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.
Período de processamento: estando a documentação completa, todos os serviços costumam ser entregues no momento do atendimento, porém a Embaixada se reserva ao direito de solicitar prazo adicional em caso de dificuldades técnicas ou necessidade de consultas adicionais. O processamento será feito somente após prévio recebimento do pagamento dos emolumentos consulares aplicáveis.