ANTECEDENTES CRIMINAIS

Publicado em 14/07/2022 10h58 Atualizado em 08/03/2024 06h10

É possível emitir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais por meio do sítio eletrônico do Departamento da Polícia Federal (DPF).

Caso você necessite da legalização consular em certidão de antecedentes criminais, deverá comparecer pessoalmente ao Setor Consular da Embaixada do Brasil em Liubliana.

COMO SOLICITAR

Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Setor Consular no dia do atendimento:

Documentação		Observações
1	Certidão negativa de Antecedentes Criminais emitida pelo sítio eletrônico do Departamento de Polícia Federal;
2	Documento de identificação com foto	Cidadão brasileiro: original do passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); Cidadão estrangeiro: original ou cópia autenticada do RNE válido, passaporte ou DNI.
3	Comprovante de pagamento	A taxa consular é de € 5,25. Desde 1º de junho de 2022, o pagamento dos serviços passou a ser recebido por meio de transferências ou depósitos bancários e não é mais aceito dinheiro em espécie. O requerente deverá apresentar o comprovante de pagamento no momento do atendimento. A transferência deverá ser providenciada antecipadamente e o comprovante deverá ser emitido apenas após o pagamento ter sido confirmado pelo banco. Não será permitida a realização de transferências durante o atendimento. Capturas de tela de celular e comprovantes que apresentem o status “em processamento” (v obdelavi) não serão aceitos. No campo “Detalhes do pagamento” (namen plačila), deverá ser inserido o nome do requerente e o serviço pretendido. Exemplos: John Doe – passaporte; José das Couves – registro de casamento; Jana Vzorec – visa. Os dados bancários para o pagamento dos emolumentos consulares são: Nome: Embassy of Brazil – Renda Consular Endereço: Trg republike 3, Ljubljana IBAN: SI56 0284 3026 5806 176 Banco: NLB d.d. BIC: LJBASI2X Caso opte pelo depósito, informamos que a agência do Banco NLB mais próxima à Embaixada está localizada na Trg republike 2, Ljubljana (ao lado do prédio da Embaixada).

Passo 2: Solicite seu agendamento;

Passo 3: Comparecer à Embaixada no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.

Período de processamento: estando a documentação completa, todos os serviços costumam ser entregues no momento do atendimento, porém a Embaixada se reserva ao direito de solicitar prazo adicional em caso de dificuldades técnicas ou necessidade de consultas adicionais. O processamento será feito somente após prévio recebimento do pagamento dos emolumentos consulares aplicáveis.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

Caso não seja possível emitir a certidão negativa de antecedentes criminais pelo site da Polícia Federal, o interessado deverá providenciá-la no Brasil, pessoalmente ou por procuração.
Caso a certidão de antecedentes criminais emitida eletronicamente pelo DPF tenha sido requerida para suprir a documentação exigida por um órgão esloveno (Upravna Enota, por exemplo), ela deverá, após a sua emissão e autenticação no setor consular desta embaixada, ainda ser legalizada junto ao Ministério das Relações Exteriores da Eslovênia, e traduzido por tradutor juramentado na Eslovênia. Informações sobre o horário de trabalho destes órgãos deverá ser verificado junto ao órgão.
Caso a certidão brasileira de antecedentes criminais tenha sido emitida com a finalidade de ser apresentada à instituições eslovenas, e não tenha sido possível a sua emissão pelo sítio eletrônico do Departamento de Polícia Federal, mas somente pessoalmente, ou por procurador, no DPF ou em algum outro órgão público competente (delegacias, fórum), esta deverá ser apostilada por Cartório nas capitais estaduais brasileiras. A necessidade de tradução juramentada do documento deve ser verificada junto à autoridade requerente.