SERVIÇO MILITAR
Vpis v register za služenje vojaškega roka (kliknite tukaj)
Índice
4. Dispensa do serviço militar
5. 2ª via de documento militar
Informações gerais
Todo cidadão brasileiro do sexo masculino, com exceção dos eclesiásticos, deve ser alistado para o serviço militar.
Os residentes no exterior devem alistar-se até 30 de junho do ano em que completam 18 anos de idade. Após o alistamento, o brasileiro recebe um Certificado de Alistamento Militar.
O brasileiro que não se apresenta para o alistamento obrigatório incorre em multa (Artigo 176, inciso 1º do Regulamento do Serviço Militar) e fica impossibilitado de requerer passaporte.
Alistamento militar
COMO SOLICITAR
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Setor Consular no dia do atendimento:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido e assinado |
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2 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
Original ou cópia autenticada do passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista) |
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3 |
Certidão de nascimento |
Original ou cópia autenticada da certidão de nascimento brasileira |
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4 |
Somente podem se alistar cidadãos que residam na área de atuação da Embaixada há mais de três meses |
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Passo 2: Solicite seu agendamento;
Passo 3: Comparecer à Embaixada no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.
Os brasileiros que residam no exterior há mais de 3 meses poderão se alistar e já solicitar o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
O certificado de alistamento militar que será concedido é válido apenas no exterior. Caso o cidadão brasileiro volte a morar no Brasil, deverá comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima para regularizar sua situação militar.
Dispensa do serviço militar
O cidadão brasileiro alistado, residente no exterior há mais de 3 meses, poderá a qualquer momento requerer a liberação do Serviço Militar inicial e a emissão do certificado de dispensa de incorporação (CDI).
COMO SOLICITAR
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Setor Consular no dia do atendimento:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Requerimento do interessado, datado e assinado |
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2 |
Cópia do Certificado de Alistamento Militar |
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3 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
Original ou cópia autenticada do passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista) |
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4 |
Somente podem pedir a dispensa cidadãos que residam na área de atuação da Embaixada há mais de três meses |
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Passo 2: Solicite seu agendamento;
Passo 3: Comparecer à Embaixada no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.
Observação: O documento poderá levar até um ano para ser enviado ao consulado pelo Ministério da Defesa do Brasil.
Atenção: cidadãos que tenham declarado desejar servir não fazem jus à dispensa do serviço militar por tempo de residência e devem comparecer anualmente ao consulado para adiamento de incorporação.
Comparecimento anual
Caso não tenha solicitado a dispensa do serviço militar, o brasileiro residente no exterior deverá, entre os 18 (dezoito) e os 27 (vinte e sete) anos de idade, apresentar-se anualmente no consulado, para adiamento de incorporação.
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Setor Consular no dia do atendimento:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Certificado de Alistamento Militar |
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2 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
Original ou cópia autenticada do passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista) |
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3 |
Certidão de nascimento |
Original ou cópia autenticada da certidão de nascimento brasileira |
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4 |
Somente podem adiar a incorporação cidadãos que residam na área de atuação da Embaixada há mais de três meses |
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Passo 2: Solicite seu agendamento;
Passo 3: Comparecer à Embaixada no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.
2ª via de documento militar
COMO SOLICITAR
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Consulado-Geral no dia do atendimento:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Requerimento do interessado, datado e assinado |
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2 |
Cópia do Certificado de Alistamento Militar |
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3 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
Original ou cópia autenticada do passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista) |
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4 |
Somente podem solicitar segunda via cidadãos que residam na área de atuação da Embaixada há mais de três meses |
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Passo 2: Solicite seu agendamento;
Passo 3: Comparecer à Embaixada no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.
Observação: O documento poderá levar até um ano para ser enviado ao consulado pelo Ministério da Defesa do Brasil.
VPIS V REGISTER ZA SLUŽENJE VOJAŠKEGA ROKA
Za vse brazilske državljane je obvezno služenje vojaškega roka (Dekret št. 1 - 1.294 z dne 26/10/94).
Brazilski državljan, ki prebiva v tujini, se mora za vpis v register zglasiti na konzulatu do 30. junija tistega leta, ko dopolni 18 let.
Obveznost služenja vojaškega roka traja do 31. decembra tistega leta, ko državljan dopolni 45 let.
Brazilski državljan, ki pridobi dovoljenje za stalno prebivanje v Braziliji, se mora v tridesetih dneh po vstopu v državo zglasiti v vojašnici svojega mesta.
Služenje vojaškega roka je brezplačno.
Rok za izdajo potrdila o vpisu v register za služenje vojaškega roka in za izdajo kopije tega potrdila je 5 (pet) delovnih dni.
VPIS V REGISTER ZA SLUŽENJE VOJAŠKEGA ROKA
Vpis se lahko izvede samo osebno. Za vpis in podrobnosti o potrebnih dokumentih se mora prosilec zglasiti v konzularnem oddelku.