Alistamento/Regularização eleitoral
Publicado em
10/07/2022 01h24
Atualizado em
24/05/2024 18h40
Devido à realização das eleições municipais no Brasil em outubro, determinados serviços da Justiça Eleitoral estão suspensos até 4 de novembro.
A regularização eleitoral ainda será possível para quem está com o título suspenso por falta de pagamento de multa por ausência às urnas. As multas poderão ser pagas por PIX e, após a regularização pela Justiça Eleitoral, será possível solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral (documento necessário para emissão ou renovação de passaporte).
Nos casos em que o cidadão não possui ainda o título de eleitor, deverá solicitar a CERTIDÃO NEGATIVA DE ALISTAMENTO ELEITORAL, obtida através do site do TSE (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-negativa-alistamento-eleitoral).
Cidadãos que estejam com o título cancelado, quando solicitarem a certidão de quitação eleitoral, receberão certidão circunstanciada com validade até 4 de novembro de 2024. Passaportes emitidos com base em certidão circunstanciada serão válidos até 4 de maio de 2025 (ou seja, até seis meses após a reabertura do cadastro eleitoral).
A partir de 5 de novembro de 2024, o requerente deve regularizar sua situação eleitoral para requerer novo passaporte, com validade normal.
Todos os serviços eleitorais devem ser solicitados pela internet, na página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seção de “Serviços Eleitorais”: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/ .