Passaporte para menores de 18 anos
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* Importante: após a renovação seu passaporte terá um número diferente.
ATENÇÃO! A partir de janeiro de 2024, o CPF passou a ser o único número de identificação dos cidadãos brasileiros. Assim, para fazer qualquer solicitação de serviço público será necessário informar o CPF. Nas repartições consulares brasileiras, solicitações de passaportes, atestados e certidões de nascimento, casamento e óbito deverão incluir obrigatoriamente o número de CPF correspondente.
Mesmo quem não tem planos de regressar ao Brasil deverá tirar o CPF para ter acesso a estes e outros serviços.
PASSAPORTE PARA MENORES DE 18 ANOS:
*O trâmite deve ser realizado por ambos genitores ou responsável legal. Os titulares a partir de 12 de idade deverão também apresentar-se pessoalmente para o recolhimento de impressões digitais.
1º Passo: reúna toda documentação indicada no quadro abaixo
2º Passo: preencha o Requerimento Eletrônico (não é preciso fazer o upload da documentação neste requerimento)
3º Passo: imprima o Recibo de Entrega do Requerimento (RER) ao finalizar o preenchimento do Requerimento (cole a foto do menor no campo indicado)
4º Passo: solicite o serviço pelo e-consular (faça o upload da documentação) e aguarde a análise pela equipe da Embaixada
5º Passo: após receber (por e-mail) a aprovação do seu requerimento, agende o seu atendimento e compareça à embaixada com os documentos originais
ATENÇÃO: no caso de serviços solicitados por representantes ou terceiros, deverá ser apresentado o formulário de autorização, devidamente preenchido e assinado pelo requerente (titular) do serviço.
Documento |
Observações |
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1 |
Formulário online ("Recibo de entrega de requerimento")
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Atenção: o preenchimento desse formulário é obrigatório para o processamento do seu pedido. Clique aqui para acessar as instruções do formulário. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine e cole a foto do menor no campo devido. |
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2 |
Passaporte atual a ser substituído |
Caso seja a primeira solicitação de passaporte, apresente a declaração de primeiro passaporte. Clique aqui para imprimir a declaração. OBS: deverá escrever o nome do(a) menor e no campo "assinatura" deve ser assinado por qualquer um dos pais. Caso não possa apresentar o passaporte anterior válido, apresente o Boletim de Ocorrência ou a Justificativa para a não apresentação. |
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3 |
Uma fotografia 3x4 |
A foto deve ser colorida, tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses. IMPORTANTE: As fotografias para passaporte deverão atender aos requisitos definidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)". Clique aqui e veja os exemplos. *Não serão aceitas as fotos em que não estiverem no padrão indicado acima. |
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4 |
Documento de identidade com foto.(original e cópia) |
a) Os seguintes documentos identificam o requerente:
• Cédula de identidade (RG);
• Passaporte atual, válido ou vencido.
b) Caso não possua nenhum dos documentos acima, poderá, excepcionalmente, ser aceito documento de identificação estrangeiro válido (DNI/passaporte peruano/carné de extranjería), desde que contenha exatamente o mesmo nome do documento brasileiro que comprova sua nacionalidade.
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5 |
Certidão de nascimento (original) |
Certidão de nascimento brasileira original. ATENÇÃO: Não serão aceitas certidões plastificadas e/ou danificadas. Certidões digitais com código QR têm validade de 90 dias apenas Se o menor nasceu no exterior e ainda não foi registrado na embaixada ou consulado brasileiro, o registro de nascimento deverá ser providenciado antes da solicitação do passaporte (saiba mais). |
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6 |
Documentos de identidade dos pais com foto e assinatura (original e cópia) |
No caso de pais brasileiros, apresentar o passaporte brasileiro ou o RG. No caso de pais estrangeiros, apresentar o passaporte, DNI ou RNE válido. |
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Formulário de autorização para emissão de passaporte para menor de idade. |
Devidamente assinado por ambos os pais (ou responsável legal). Caso ambos os pais, brasileiros ou estrangeiros, compareçam à embaixada, poderão assinar o formulário de autorização na presença da autoridade consular. O genitor (ou responsável legal) que não comparecer deverá reconhecer a assinatura em notaria peruana. |
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8 |
Comprovante de pagamento |
Para informações sobre o pagamento, clique aqui |
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PASSAPORTE POR CORREIO (DHL)
Atenção: o serviço por correio apenas está disponível nas cidades de Arequipa, Cusco, Chiclayo, Trujillo, Pucallpa e Piura.
1º Passo: reúna toda documentação indicada no quadro abaixo
2º Passo: preencha o Requerimento Eletrônico (não é preciso fazer o upload da documentação neste requerimento)
3º Passo: imprima o Recibo de Entrega do Requerimento (RER) ao finalizar o preenchimento do Requerimento (cole a foto do menor no campo indicado)
4º Passo: solicite o serviço pelo e-consular (faça o upload da documentação) e aguarde a análise pela equipe da Embaixada
5º Passo: após receber (por e-mail) a aprovação do seu requerimento, compareça na agência credenciada da DHL de sua cidade, cujos endereços seguem:
- La Libertad – Trujillo: Av. Larco 1072. Urb. San Andrés – Trujillo
- Arequipa – Arequipa: Calle Santa Catalina 115
- Piura – Piura: Jr. Ica 354
- Cuzco – Cuzco: Av. Primavera 440
- Lambayeque - Chiclayo: Calle San José nº 1195
- Ucayalli - Pucallpa: Jr. Coronel Pedro Portillo 478 - Urb Cercado de Pucallpa
- Deverá solicitar à DHL o serviço de ida e retorno dos seus documentos. Caso tenha dado entrada no trâmite pessoalmente na embaixada, terá que solicitar apenas o serviço de retorno.
- O valor, bem como prazo de envio, devem ser consultados diretamente a DHL.
- Devem ser enviados todos os documentos originais que serão devolvidos com o novo passaporte.
PAGAMENTO E PRAZO DE VALIDADE:
O prazo de validade e o custo do passaporte variam de acordo com a idade do titular, conforme quadro abaixo:
| IDADE | PRAZO DE VALIDADE | CUSTO |
| De 0 a 1 ano incompleto | 1 ano | USD$ 40 |
| De 1 a 2 anos incompletos | 2 anos | USD$ 40 |
| De 2 a 3 anos incompletos | 3 anos | USD$ 40 |
| De 3 a 4 anos incompletos | 4 anos | USD$ 40 |
| De 4 a 18 anos incompletos | 5 anos | USD$ 80 |
| De 18 anos em diante | 10 anos | USD$ 120 |
IMPORTANTE: Caso não seja apresentado o passaporte anterior, quando esse estiver ainda válido, o novo passaporte será emitido com prazo de validade máximo de 4 anos. Na hipótese de reincidência, o prazo de validade máximo será de 2 anos. Em caso de nova reincidência, o prazo de validade máximo será de 1 ano. A partir da terceira reincidência subsequente, o prazo de validade máximo será de 7 meses.
MODELO DO COMPROVANTE
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PARA PAGAR:
IMPORTANTE!
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PRAZO DE ENTREGA
Prazo de processamento de solicitações: até 15 dias úteis
Entrega: no dia do agendamento, salvo haja imprevistos.
*Os passaportes são entregues a qualquer um dos pais ou responsável legal, com prévio agendamento através do sistema: https://ec-lima.itamaraty.gov.br/
- Passaporte tramitado por Correio: consultar o prazo de envio com a DHL (que entrega apenas ao titular do trâmite).
Aviso importante: aos solicitantes que moram em outra cidade onde não está disponível o envio por DHL terão que agendar seu comparecimento através do sistema https://ec-lima.itamaraty.gov.br/.
CONSULTE O ESTADO DO SEU TRÂMITE
Acesse o site: https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/pacomPasesWebInicial.jsf e siga os passos indicados abaixo:
1 - Selecione, no final da página, à esquerda, a opção" CONSULTAR SITUAÇÃO"
2 - Selecione a opção "NOME DO REQUERENTE"
3 - Digite o nome completo e data de nascimento do titular do trâmite e complete os caracteres solicitados e clique em "PESQUISAR"
4 - Se no item "SITUAÇÃO" consta "PRONTO PARA ENTREGA", agende o recolhimento do seu passaporte através do sistema e-consular: https://ec-lima.itamaraty.gov.br/