Autorização de Retorno ao Brasil - ARB
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Custo: gratuito. Entrega: no dia do agendamento. |
Informações gerais
A Autorização de Retorno ao Brasil é o documento de viagem concedido pelas repartições consulares a nacionais brasileiros que, estando no exterior e necessitando regressar ao território nacional, não preencham os requisitos para a obtenção de passaporte ou que tenham extraviado o documento de viagem com o qual ingressaram no Peru.
Observação: A ARB não serve como documento de identificação no exterior. Ela é um salvo-conduto que apenas permite ao titular retornar ao Brasil uma única vez e não permite viajar para outros países. Uma vez no Brasil, o cidadão deverá providenciar junto ao órgão competente novo documento de viagem.
Cabe exclusivamente à autoridade consular avaliar a concessão da ARB, na forma da legislação em vigor. O cidadão deverá apresentar as razões que, a seu critério, justificariam a ARB.
Como solicitar:
Para casos de documentos extraviados ou perdidos:
1º passo: Compareça em qualquer delegacia de polícia do Peru (Comisaría) para fazer a denúncia policial (Boletim de Ocorrência);
2º passo: encaminhe através do sistema e-consular (site: https://ec-lima.itamaraty.gov.br/) os seguintes documentos para a emissão da ARB:
1. Recibo de Entrega de Requerimento do Formulário online de passaporte (que será convertido em ARB pela autoridade consular).
Clique aqui para acessar as instruções sobre como preencher o formulário. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema, assine e cole a foto nos campos indicados.
Atenção: o preenchimento desse formulário é obrigatório para o processamento do seu pedido. Faça o upload dos documentos abaixo:
2. Cópia da ocorrência policial de perda ou roubo do passaporte ou RG ou Formulário de Perda, Furto ou Extravio;
3. Uma foto 3x4 recente, colorida, fundo branco (pode ser uma foto tirada com o próprio celular, com fundo branco, com o olhar em direção à câmera);
4. Cópia de qualquer identidade brasileira com foto (CNH/ Passaporte/RG/Carteira de Trabalho);
5. Se menor de idade, formulário de autorização assinado por ambos os genitores na Embaixada, na presença de agente consular. Se um dos genitores não puder comparecer Embaixada ou for estrangeiro, deverá reconhecer sua assinatura por autenticidade em cartório. Baixe o formulário aqui.
6. Passagem de retorno ao Brasil.
3º passo: compareça a embaixada no horário agendado pelo sistema e-consular para retirar seu documento.
Para casos de retorno definitivo ao Brasil em que o titular nunca teve um documento de identificação brasileiro (menores filhos de brasileiros nascidos no Peru):
1º passo: encaminhe através do sistema e-consular (site: https://ec-lima.itamaraty.gov.br/) os seguintes documentos para a emissão da ARB:
1. Recibo de Entrega de Requerimento do Formulário online de passaporte (que será convertido em ARB pela autoridade consular).
Clique aqui para acessar as instruções sobre como preencher o formulário. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema, assine e cole a foto nos campos indicados.
Atenção: o preenchimento desse formulário é obrigatório para o processamento do seu pedido. Faça o upload dos documentos abaixo:
2. Foto do documento de identidade estrangeiro (DNI ou passaporte peruano)
3. Uma foto 3x4 recente, colorida, fundo branco (pode ser uma foto tirada com o próprio celular, com fundo branco, com o olhar em direção à câmera);
4. Certidão brasileira de nascimento (não serão aceitas certidões plastificadas e/ou danificadas);
5. Formulário de autorização assinado por ambos os genitores na embaixada, na presença de agente consular. Se um dos genitores não puder comparecer Embaixada ou for estrangeiro, deverá reconhecer sua assinatura por autenticidade em cartório. Baixe o formulário aqui.
6. Passagem de retorno ao Brasil.
2º passo: compareça a embaixada no horário agendado pelo sistema e-consular para retirar seu documento.
O Setor Consular da Embaixada pode ser contatado por quaisquer das opções a seguir:
- Celular de plantão consular: +51 985 039 263 (Whatsapp);
- E-mail do setor consular: consular.lima@itamaraty.gov.br;
- Caso se encontre fora de Lima, sem acesso a um computador ou celular, compareça em um dos nossos Consulados Honorários que intermediará a solicitação da ARB.