Declaração de estado civil
ATENÇÃO! A partir de janeiro de 2024, o CPF passou a ser o único número de identificação dos cidadãos brasileiros. Assim, para fazer qualquer solicitação de serviço público será necessário informar o CPF. Nas repartições consulares brasileiras, solicitações de passaportes, atestados e certidões de nascimento, casamento e óbito deverão incluir obrigatoriamente o número de CPF correspondente.
Mesmo quem não tem planos de regressar ao Brasil deverá tirar o CPF para ter acesso a estes e outros serviços.
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Passo 1: reúna os documentos indicados no quadro abaixo
Passo 2: solicite o serviço pelo sistema e-consular
Passo 3: após receber (por e-mail) a aprovação do seu requerimento, agende o seu atendimento e compareça à embaixada com os documentos originais
| Documentos | Observações | |
| 1 | Formulário de "Declaração de Estado Civil" |
Baixe o formulário aqui. O documento deve ser assinado pelo declarante e por duas testemunhas perante a autoridade consular, no dia do agendamento. Caso não seja possível comparecer, as testemunhas deverão reconhecer suas assinaturas em cartório brasileiro ou notaria peruana. Se o trâmite for solicitado através de terceiros ou pelo Correio DHL, a assinatura do declarante deve estar reconhecida em notaria peruana. |
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RG ou passaporte vigente do declarante (original ) |
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| 3 | Original, segundo corresponda |
Solteiro: 2ª via da certidão de nascimento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de 6 meses Casado: 2ª via da certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de 6 meses ou 2ª via da certidão de nascimento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de 6 meses, contendo a averbação do casamento Divorciado: 2ª via da certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de 6 meses, contendo a averbação do divórcio Viúvo: 2ª via da certidão de casamento com anotação de viuvez ou 2ª via da certidão de casamento sem anotação, acompanhada da certidão de óbito do cônjuge Se você possuir apenas uma certidão consular de registro civil, deverá efetuar o seu devido traslado em cartório de registro civil no Brasil antes de solicitar esta declaração. ATENÇÃO: Não serão aceitas certidões plastificadas e/ou danificadas. Certidões digitais com código QR têm validade de 90 dias apenas |
| 4 | Documento de identidade das testemunhas (cópia simples) |
Testemunhas brasileiras: RG/ passaporte ou CNH Testemunhas estrangeiras: cédula de identidade/passaporte |
| 5 | Comprovante de pagamento de US$15.00 |
INFORMAÇÃO PARA PAGAMENTO: 1 - Compareça em qualquer agência do banco BBVA e indique ao agente bancário que fará um depósito na “Cuenta Recaudadora de la Embajada de Brasil” (não há número de conta). No comprovante de pagamento deverá indicar o nome do titular e o serviço solicitado (ex.: Maria dos Santos – declaración). IMPORTANTE!
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ATENÇÃO: no caso de serviços solicitados por representantes ou terceiros, deverá ser apresentado o formulário de autorização, devidamente preenchido e assinado pelo requerente (titular) do serviço.
Atenção: o serviço por correio apenas está disponível nas cidades de Arequipa, Cusco, Trujillo, Pucallpa e Piura e Chiclayo.
Passo 1: reúna os documentos indicados no quadro acima
Passo 2: solicite o serviço pelo sistema e-consular
Passo 3: após receber (por e-mail) a aprovação do seu requerimento, compareça à agência credenciada da DHL de sua cidade, cujos endereços seguem, para o envio dos documentos:
- La Libertad – Trujillo: Av. Larco 1072. Urb. San Andrés
- Arequipa – Arequipa: Calle Santa Catalina 115
- Lambayeque - Chiclayo: Calle San José nº 1195
- Piura – Piura: Jr. Ica 354
- Cuzco – Cuzco: Av. Primavera 440
- Ucayalli - Pucallpa: Jr. Coronel Pedro Portillo 478 - Urb Cercado de Pucallpa
Deverá solicitar à DHL o serviço de ida e retorno dos seus documentos. O valor e prazo de envio devem ser consultados diretamente à DHL.
Os originais serão devolvidos junto com a declaração.
O local de retirada da declaração se realiza diretamente na agência da DHL.
Dúvidas sobre a declaração de estado civil? Escreva para consular.lima@itamaraty.gov.br