Antecedentes Criminais
ATENÇÃO! A partir de janeiro de 2024, o CPF passou a ser o único número de identificação dos cidadãos brasileiros. Assim, para fazer qualquer solicitação de serviço público será necessário informar o CPF. Nas repartições consulares brasileiras, solicitações de passaportes, atestados e certidões de nascimento, casamento e óbito deverão incluir obrigatoriamente o número de CPF correspondente.
Mesmo quem não tem planos de regressar ao Brasil deverá tirar o CPF para ter acesso a estes e outros serviços.
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Prazo de processamento de solicitações: até 15 dias úteis Entrega: presencialmente, por terceiros (sem procuração), mediante agendamento no e-consular ------------------------------------- Trâmite por Courrier DHL (Cusco, Arequipa, Trujillo, Piura, Chiclayo e Pucallpa)
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A Embaixada do Brasil em Lima não expede o certificado de antecedentes criminais. A solicitação pode ser efetuada de duas maneiras:
1 - Através do site da Polícia Federal.
2 - No Brasil, diretamente no Departamento de Polícia Federal.
A certificação exigida pelas autoridades peruanas pode ser realizada no Setor Consular da Embaixada do Brasil em Lima.
O trâmite pode ser realizado pessoalmente, pelos Correios e por terceiros, sem a necessidade de procuração.
As orientações para emissão, validação e certificação encontram-se descritas abaixo.
EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELA INTERNET
A expedição eletrônica de Certidões Negativas de Antecedentes Criminais encontra-se em funcionamento desde março de 2008, em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-DG/DPF.
Para o trâmite de residência junto às autoridades peruanas, exige-se que o Antecedente esteja devidamente certificado. A certificação pode ser realizada pelo titular do trâmite ou por qualquer pessoa (sem a necessidade de procuração), nesta embaixada. Para isso, siga os seguintes passos detalhados a seguir :
1º Passo: reúna a documentação indicada no quadro abaixo
2º Passo: solicite o serviço através do sistema e-consular (escolha o serviço "Antecedentes Criminais")
3° Passo: após receber (por e-mail) a aprovação do seu requerimento, agende o seu atendimento e compareça à Embaixada com a certidão impressa e o documento de identidade original, no dia e horário agendados para a certificação.
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1 |
Documentos | Observações |
| Antecedente Criminal e validação correspondente |
Emissão do certificado de antecedentes pelo site da Polícia Federal: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/ Validação do certificado: https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/validacao |
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| 2 |
Documento de identidade original |
Deve ser o(s) mesmo(s) documento(s) com o(s) qual(is) está solicitando o atestado de antecedentes. Recomenda-se também que seja o mesmo documento com o qual está solicitando sua residência no Peru (RG ou passaporte). |
3 Comprovante original de depósito de US$ 15.00 na "Cuenta Recaudadora de la Embajada de Brasil" do Banco BBVA.
INFORMAÇÃO PARA PAGAMENTO:
Compareça em qualquer agência do banco BBVA e indique ao agente bancário que fará um depósito na “Cuenta Recaudadora de la Embajada de Brasil” (não há número de conta). No comprovante de pagamento deverá indicar o nome do titular e o serviço solicitado (ex.: Maria dos Santos – Reconocimiento de firma).
IMPORTANTE!
- SERVIÇOS PAGOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA NÃO SERÃO ACEITOS.
- O banco cobra uma taxa adicional de US$ 1.00 por operação.
- Devoluções em caso de desistência: eventuais devoluções por transferência bancária, relativas a serviços que não tenham sido ainda processados, poderiam sofrer descontos por parte das instituições financeiras.
4 No caso de serviços solicitados por representantes ou terceiros, deverá ser apresentado o formulário de autorização, devidamente preenchido e assinado pelo requerente (titular) do serviço.
TRAMITAÇÃO VIA COURRIER DESDE CIDADES DO INTERIOR (AREQUIPA, CUSCO, PIURA ,TRUJILLO, CHICLAYO e PUCALLPA)
1º Passo: reúna a documentação indicada no quadro abaixo;
2º Passo: solicite o serviço através do sistema e-consular (escolha o serviço "Antecedentes Criminais");
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1 |
Documentos | Observações |
| Antecedente Criminal e validação correspondente |
Emissão do certificado de antecedentes pelo site da Polícia Federal: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/ Validação do certificado: https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/validacao |
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| 2 |
Documento de identidade original |
Deve ser o mesmo documento com o qual está solicitando sua residência no Peru (RG ou passaporte) |
3 Comprovante original de depósito de US$ 15.00 na "Cuenta Recaudadora de la Embajada de Brasil" do Banco BBVA.
3º Passo: após receber (por e-mail) a aprovação do seu requerimento, compareça à agência credenciada da DHL de sua cidade, cujos endereços seguem:
- La Libertad – Trujillo: Av. Larco 1072. Urb. San Andrés
- Arequipa – Arequipa: Calle Santa Catalina 115
- Lambayeque - Chiclayo: Calle San José nº 1195
- Piura – Piura: Jr. Ica 354
- Cuzco – Cuzco: Av. El Sol 608
- Ucayalli - Pucallpa: Jr. Coronel Pedro Portillo 478 - Urb Cercado de Pucallpa
Deverá solicitar à DHL o serviço de ida e volta dos documentos . O valor e prazo de envio devem ser consultados diretamente à DHL.
OUTRAS LOCALIDADES : a solicitação do serviço deve ser feita por terceiros através do sistema e-consular. Não é necessário procuração.
Dúvidas sobre o certificado de antecedentes criminais? Escreva para consular.lima@itamaraty.gov.br