Escritura pública de declaração
Antes de comparecerem ao setor consular, os interessados deverão enviar o Formulário de Escritura de Declaração com todos os campos já preenchidos para o e-mail consular.lumpur@itamaraty.gov.br
O formulário deverá ser preenchido obrigatoriamente em formato Word (.doc), de forma a possibilitar sua utilização para o preparo da escritura. Formulários em outro formato, ou manuscritos e escaneados (.jpg, .pdf, .tif, .gif, etc) não serão processados.
O setor consular entrará em contato para informar a data para assinatura da escritura.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Formulário de Escritura de Declaração, devidamente preenchido em letra de forma legível e sem abreviaturas, e assinado(s) pelo(s) declarante(s);
- Documento original de identidade válido do(s) declarante(s): Carteira de identidade (RG) ou Passaporte;
- Minuta da declaração (texto com o teor da declaração que deverá constar no documento) em formato eletrônico, enviada em formato word para o e-mail consular.lumpur@itamaraty.gov.br
Em caso de dúvida, aconselha-se obter parecer de advogado ou de tabelião brasileiro especializado
- Para “Escritura Pública de Revogação de Procuração", será necessária a apresentação da via original do respectivo termo ou cópia (a via original da Procuração é obrigatória caso a Procuração tenha sido lavrada em Cartório brasileiro).
- Todos os documentos originais devem estar acompanhados de cópias para arquivamento no Setor Consular.
Envie toda a documentação escaneada para o email consular.lumpur@itamaraty.gov.br e preencha o formulário de pedido de agendamento: https://forms.gle/HQ9qz1hE1rdsRebz7.
Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas por e-mail para o endereço consular.lumpur@itamaraty.gov.br
CUSTO DO SERVIÇO E FORMA DE PAGAMENTO:
Consulte o valor a ser pago pelo serviço desejado no seguinte link. Recomenda-se confirmar o valor do serviço por e-mail ( consular.lumpur@itamaraty.gov.br ) antes de realizar qualquer pagamento.
O pagamento do valor exato do serviço é requisito para obtenção do documento desejado e deve ser feito por transferência ou depósito bancário, em ringgits, à conta nº 514057699313 no Malayan Banking Berhard (Maybank), em nome de "Embassy of Brazil" (se possível, informe o nome completo do requerente no campo de referência). O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não recebe pagamentos em espécie ou por cartão de débito ou de crédito.
O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não respalda a utilização de despachantes ou intermediários para a obtenção de quaisquer de seus serviços e, em respeito às normas sobre informações pessoais, reserva-se o direito de comunicar-se direta e exclusivamente com o requerente sempre que julgar necessário.