Legalização de documentos brasileiros

LEGALIZAÇÃO E APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS BRASILEIROS

Para que possam ter validade perante autoridades malásias, documentos emitidos no Brasil deverão ser previamente legalizados pela Seção de Legalização da Divisão de Documentos e Atos Consulares (DDAC), em Brasília-DF, ou por um dos Escritórios Regionais do Ministério das Relações Exteriores, e, em seguida, legalizados pela Embaixada da Malásia em Brasília.

Adicionalmente, autoridades malásias poderão solicitar, também, que o documento brasileiro legalizado seja traduzido para o inglês (caso já não esteja redigido nesse idioma). O Malaysian Institute of Translation & Books (ITBM) é a instituição malásia que oferece os serviços de tradução oficial.

Mais informações sobre a legalização de documentos brasileiros podem ser obtidas no seguinte link.

Para que sejam válidos perante as autoridades de Brunei, como esse país é parte da Convenção da Apostila da Haia, documentos brasileiros deverão ser apostilados ao invés de legalizados. O apostilamento é serviço efetuado por cartórios autorizados em território brasileiro.

Esclarece-se que, por ausência de previsão legal, a Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não realiza os serviços de:

• Tradução;
• Apostilamento;
• Legalização de documento brasileiro, com exceção da certidão de antecedentes criminais emitida pelo sítio web da Polícia Federal, que é o único documento brasileiro cuja legalização a Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur está autorizada por lei a realizar.

AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS BRASILEIROS E LEGALIZAÇÃO DE TRADUÇÕES

A Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur realiza os serviços de autenticação de cópias de documentos brasileiros originais e a legalização da tradução de documentos para o idioma inglês, desde que a tradução seja original e tenha sido previamente legalizada pelo Ministry of Foreign Affairs da Malásia (Wisma Putra). Os referidos serviços, contudo, não equivalem à legalização de documentos brasileiros em si e, como tal, não concedem validade fora do território brasileiro.

A Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur adverte contra a apresentação de cópias autenticadas e traduções legalizadas às autoridades locais como se fossem documentos brasileiros legalizados, e recorda da necessidade de legalização pela Embaixada da Malásia em Brasília ou, no caso de Brunei, apostilamento por cartórios brasileiros autorizados.

Para mais informações sobre legalizações e autenticação de cópias, acesse o seguinte link.