Declaração de estado civil
Para a obtenção da declaração de estado civil, os seguintes documentos devem ser apresentados na Embaixada:
a) declaração, a ser preenchida e assinada pelo declarante;
b) documento, com foto, que comprove a identidade e a nacionalidade brasileira do requerente; e
c) um dos documentos listados abaixo, em formato original:
- se o requerente for solteiro(a): certidão de nascimento brasileira, de inteiro teor, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses;
- se o requerente for divorciado(a): certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses, contendo averbação do divórcio;
- se o requerente for viúvo(a): certidão de casamento brasileira com anotação referente ao falecimento do cônjuge ou certidão de casamento sem a respectiva anotação, juntamente com a certidão de óbito do cônjuge, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses.
Envie toda a documentação escaneada para o email consular.lumpur@itamaraty.gov.br e preencha o formulário de pedido de agendamento: https://forms.gle/HQ9qz1hE1rdsRebz7.
A declaração assinada e a certidão, em formato original, deverá ser apresentada no dia agendado para o atendimento.
Este serviço deve ser solicitado presencial pelo próprio interessado, não sendo possível requerimento por terceiros.
CUSTO DO SERVIÇO E FORMA DE PAGAMENTO:
Consulte o valor a ser pago pelo serviço desejado no seguinte link. Recomenda-se confirmar o valor do serviço por e-mail ( consular.lumpur@itamaraty.gov.br ) antes de realizar qualquer pagamento.
O pagamento do valor exato do serviço é requisito para obtenção do documento desejado e deve ser feito por transferência ou depósito bancário, em ringgits, à conta nº 514057699313 no Malayan Banking Berhard (Maybank), em nome de "Embassy of Brazil" (se possível, informe o nome completo do requerente no campo de referência). O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não recebe pagamentos em espécie ou por cartão de débito ou de crédito.
O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não respalda a utilização de despachantes ou intermediários para a obtenção de quaisquer de seus serviços e, em respeito às normas sobre informações pessoais, reserva-se o direito de comunicar-se direta e exclusivamente com o requerente sempre que julgar necessário.