Atestado de residência
INFORMAÇÕES GERAIS
O atestado de residência é um documento consular que certifica o tempo de permanência/residência de cidadão no exterior. O referido atestado é utilizado, normalmente, para fins de isenção, junto à Receita Federal, de impostos alfandegários referente a bens de brasileiros que retornem ao Brasil em caráter permanente. Nesses casos, cabe esclarecer que, de acordo com o art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, (consultar http://www.receita.fazenda.gov.br), a referida isenção ficará condicionada à comprovação de residência no exterior por um período ininterrupto igual ou superior a um ano.
Ademais, caso solicitado, o atestado de residência poderá ser emitido para outros fins, como para a comprovação de residência junto a instituições públicas e privadas no Brasil.
Podem obter o referido atestado, brasileiros e estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válida.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Original do passaporte brasileiro válido ou, conforme o caso, carteira RNE válida.
2) Original de documentos comprobatórios do período e endereço de residência no exterior: recibos de imposto de renda; contrato de aluguel de imóvel; contrato de trabalho; conta telefônica ou de eletricidade; extrato de conta bancária ou do cartão de crédito; histórico escolar; carta de escola, universidade ou empregador, a qual deverá ser devidamente legalizada.
3) Formulário de Atestado de Residência preenchido e assinado.
Envie toda a documentação escaneada para o email consular.lumpur@itamaraty.gov.br e preencha o formulário de pedido de agendamento: https://forms.gle/HQ9qz1hE1rdsRebz7.
O atestado de residência deve ser pedido presencialmente, pelo próprio interessado ou por terceiro autorizado por procuração pública ou particular para o ato. Na data agendada, a documentação original deverá ser apresentada.
CUSTO DO SERVIÇO E FORMA DE PAGAMENTO
Consulte o valor a ser pago pelo serviço desejado no seguinte link. Recomenda-se confirmar o valor do serviço por e-mail ( consular.lumpur@itamaraty.gov.br ) antes de realizar qualquer pagamento.
O pagamento do valor exato do serviço é requisito para obtenção do documento desejado e deve ser feito por transferência ou depósito bancário, em ringgits, à conta nº 514057699313 no Malayan Banking Berhard (Maybank), em nome de "Embassy of Brazil" (se possível, informe o nome completo do requerente no campo de referência). O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não recebe pagamentos em espécie ou por cartão de débito ou de crédito.
O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não respalda a utilização de despachantes ou intermediários para a obtenção de quaisquer de seus serviços e, em respeito às normas sobre informações pessoais, reserva-se o direito de comunicar-se direta e exclusivamente com o requerente sempre que julgar necessário.