REGISTRO DE ÓBITO
O óbito de brasileiro(a) ocorrido no exterior deve ser obrigatoriamente registrado no Setor Consular da Embaixada do Brasil.
O declarante deve ter a nacionalidade brasileira. Na ausência, funcionário consular assinará o assentamento de óbito.
PROCEDIMENTOS
Para lavratura do registro de óbito e emissão da respectiva Certidão de Óbito, ocorrido no exterior, deverão ser apresentados os seguintes documentos :
- "Formulário de Registro de Óbito" devidamente preenchido, e em havendo declarante brasileiro(a) assinado pelo(a) mesmo(a);
- original ou cópia notarizada de documento comprobatório da nacionalidade brasileira do "de cujus" (passaporte, certidão de nascimento, carteira de identidade, certidão de casamento etc.);
- original da certidão oficial de óbito emitida pela autoridade local competente (no caso de traslado de corpo para o Brasil, serão necessárias duas vias);
A lavratura do registro de óbito e emissão da respectiva Certidão de Óbito são gratuitos.
A Certidão de Óbito deverá ser posteriormente transcrita no Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil do local de residência no Brasil ou do Distrito Federal.
PROCEDIMENTOS PARA O TRASLADO DO CORPO PARA O BRASIL
Encaminhar ao Serviço Consular os seguintes documentos:
- conhecimento de embarque;
- certidão de óbito;
- atestado da funerária de que o "de cujus" não faleceu de doença infecto-contagiosa e de que a caixa que recobre a urna funerária está conforme as exigências legais;
- certidão de embalsamamento;
- pagamento de emolumenos consulares de US$ 20,00 por documento a ser legalizado.
Taxas: veja aqui
Endereço
Andriivskyi Uzviz, 7-A
Podil, CEP 04070
Kyiv, Ucrânia
Horário de Atendimento do Setor Consular:
Segunda - sexta-feira
10:00h às 14:00h (apenas com agendamento prévio)
Exceto nos feriados.
Contatos
Telefone geral: +380 443399861
E-mail: brasemb.kiev@itamaraty.gov.br
Setor consular: +380 443399862
E-mail: consular.kiev@itamaraty.gov.br
Plantão de emergências*:
+380 503845484
* Apenas acidente, doença grave, morte na família, prisão, desaparecimento, violência doméstica etc. Outros questionamentos devem ser direcionados ao e-mail ou ao telefone do Setor Consular, acima.