Alistamento
O alistamento militar é obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino entre 18 e 45 anos de idade. Os cidadãos residentes no exterior devem apresentar-se em repartição consular brasileira para o alistamento militar no primeiro semestre do ano em que completarem 18 anos de idade, quando obterão o Certificado de Alistamento Militar (CAM).
O alistamento deverá ser feito pessoalmente na sede da Embaixada.
Caso resida no exterior há pelo menos três meses, o brasileiro pode, junto com o alistamento, solicitar a dispensa do serviço militar. Confira abaixo mais informações sobre a Dispensa de Incorporação.
Custo: gratuito
Prazo de entrega: entregue na hora.
Documentos exigidos
1 - Formulário preenchido e assinado. Clique aqui para acessar o formulário;
2 – Original de Certidão de Nascimento ou de casamento brasileira. No caso de brasileiros naturalizados, cópia do Diário Oficial com a portaria de naturalização;
3 - Original de passaporte brasileiro válido, RG ou Carteira Nacional de Habilitação.
4 – Foto colorida 5x5 com fundo branco.
Dispensa de incorporação
Os brasileiros já alistados e residentes no exterior há pelo menos três meses e que, no ato de alistamento, tenham declarado não desejar servir às Forças Armadas, podem solicitar a dispensa do serviço militar. A dispensa é confirmada com a obtenção do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
O pedido de dispensa deverá ser feito pessoalmente na Embaixada.
Custo: gratuito.
Prazo de entrega: o Certificado de Dispensa de Incorporação é enviado pelo Ministério da Defesa em um prazo aproximado de seis meses. Para verificar se seu Certificado de Dispensa de Incorporação está disponível mande o email para consular.kiev@itamaraty.gov.br
Documentos exigidos
1 - Requerimento de Documento Militar. Clique aqui para acessar o formulário;
2 - Original do Certificado de Alistamento Militar;
3 - Original de documento brasileiro válido e com foto, e que contenha o nome dos pais, como RG e Carteira Nacional de Habilitação. Caso o documento não possua o nome dos pais, deverá apresentar também certidão de nascimento ou casamento.
4 – Comprovante de residência ou, em sua ausência, declaração de residência no exterior (clique aqui para acessar o modelo de declaração).
Pedido de segunda via de documento militar
Documento emitido no exterior
A emissão de segunda via de documento militar ser requerida, pessoalmente, mediante agendamento pelo email consular.kiev@itamaraty.gov.br.
Documentos exigidos
- Formulário preenchido e assinado. Clique aqui para acessar o formulário;
- Original de RG ou certidão de nascimento; e
- Original de passaporte brasileiro válido;
Documento emitido no Brasil
Caso seu alistamento militar tenha sido realizado no Brasil, poderá requerer a segunda via, pessoalmente, na Embaixada.
Aos cidadãos que viajam com frequência ao Brasil, recomenda-se que o documento seja solicitado diretamente junto à repartição militar de sua cidade de origem. Informações podem ser obtidas por meio do correio eletrônico bre.dsm@dgp.eb.mil.br
Documentos exigidos
a) Formulário preenchido e assinado. Clique aqui para acessar o formulário;
b) Original de RG ou certidão de nascimento; e
c) Original de passaporte brasileiro válido;
Custo: gratuito.
Prazo de entrega: aproximadamente 6 meses. Para verificar se seu documento está disponível para retirada, encaminhe e-mail para consular.kiev@itamaraty.gov.br
Endereço
Andriivskyi Uzviz, 7-A
Podil, CEP 04070
Kyiv, Ucrânia
Horário de Atendimento do Setor Consular:
Segunda - sexta-feira
10:00h às 14:00h (apenas com agendamento prévio)
Exceto nos feriados.
Contatos
Telefone geral: +380 443399861
E-mail: brasemb.kiev@itamaraty.gov.br
Setor consular: +380 443399862
E-mail: consular.kiev@itamaraty.gov.br
Plantão de emergências*:
+380 503845484
* Apenas acidente, doença grave, morte na família, prisão, desaparecimento, violência doméstica etc. Outros questionamentos devem ser direcionados ao e-mail ou ao telefone do Setor Consular, acima.