No Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores, é possível encontrar dados importantes sobre a gama de serviços consulares prestados aos cidadãos brasileiros no exterior, como informações sobre passaporte brasileiro, vistos, legalização e emissão de documentos, eleições em outros países, consulados itinerantes, assistência jurídica, alerta de viagens, emergências e orientações gerais.
Acesse o portal consular do Itamaraty por meio da página eletrônica: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular
Funções do Setor Consular:
- Proteger e prestar assistência aos cidadãos brasileiros em sua jurisdição, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação do país estrangeiro;
- Expedir passaportes e outros documentos de viagem;
- Emitir vistos de entrada no território brasileiros para cidadãos estrangeiros;
- Agir na qualidade de notário e oficial do registro civil, realizando registros de nascimento, casamento e óbito, emitindo procurações, atestados e outros atos notariais;
- Realizar alguns atos próprios do Serviço Militar;
- Permitir o exercício do direito de voto do cidadão e outros serviços que a legislação eleitoral determinar;
O serviço consular não pode:
- Emitir RG, RNE, CNH ou atestado de antecedentes criminais;
- Ser parte ou procurador em processos judiciais, ou acelerar seu trâmite;
- Interferir em processos junto a outros países;
- Responsabilizar-se por contratos, dívidas ou despesas de brasileiros;
- Interferir em questões de direito privado (e.g. direito do consumidor ou da família);
- Arcar com despesas de sepultamento, cremação, embalsamamento e transporte de restos mortais para o Brasil;
- Traduzir documentos ou atuar como intérprete;
- Custear despesas médicas ou advocatícias de brasileiros;
- Divulgar informações de brasileiros sem expressa autorização destes
- Dar informações sobre trabalho ou serviço voluntário na Ucrânia.
Endereço
Andriivskyi Uzviz, 7-A
Podil, CEP 04070
Kyiv, Ucrânia
Horário de Atendimento do Setor Consular:
Segunda - sexta-feira
10:00h às 14:00h (apenas com agendamento prévio)
Exceto nos feriados.
Contatos
Telefone geral: +380 443399861
E-mail: brasemb.kiev@itamaraty.gov.br
Setor consular: +380 443399862
E-mail: consular.kiev@itamaraty.gov.br
Plantão de emergências*:
+380 503845484
* Apenas acidente, doença grave, morte na família, prisão, desaparecimento, violência doméstica etc. Outros questionamentos devem ser direcionados ao e-mail ou ao telefone do Setor Consular, acima.