Taxas Consulares
A assistência consular prestada pelas Repartições Consulares do Brasil no exterior é inteiramente gratuita.
No entanto, a legalização e a emissão de documentos envolvem custos operacionais e administrativos, pelos quais são cobradas taxas, ou emolumentos consulares.
O valor de cada legalização ou documento é variável e estipulado em REAL-OURO, moeda específica para a cobrança dos emolumentos consulares, de valor vinculado à variação da moeda local em relação ao dólar estadunidense.
Na Embaixada do Brasil em Jacarta, o pagamento das taxas consulares é realizado por meio de depósito na conta mantida no banco BCA. O número da conta para pagamento poderá ser retirado na embaixada e o pagamento deverá ser realizado, preferencialmente, na data de solicitação do serviço.
Emolumentos Consulares
(de acordo com a Portaria nº 939 de 21/11/2007)
Valores vigentes a partir de 1º de outubro de 2022
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VISTO DE VISITA (Vivis) |
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Angola |
R$-Ouro 180,00 |
US$ 180.00 |
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Argélia |
R$-Ouro 85,00 |
US$ 85.00 |
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China |
R$-Ouro 115,00 |
US$ 115.00 |
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Demais países |
R$-Ouro 80,00 |
US$ 80.00 |
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VISTOS TEMPORÁRIOS (Vitem) |
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Vitem I – Pesquisa, ensino ou extensão acadêmica |
R$-Ouro 100,00 |
US$ 100.00 |
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Vitem IV – Estudo |
R$-Ouro 100,00 |
US$ 100.00 |
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Vitem V – Trabalho remunerado (profissional sob regime de contrato de trabalho, assistência técnica, treinamento profissional) |
R$-Ouro 100,00 |
US$ 100.00 |
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Vitem VII – Ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem religiosa |
R$-Ouro 100,00 |
US$ 100.00 |
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Vitem VIII – Serviço voluntário |
R$-Ouro 100,00 |
US$ 100.00 |
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Vitem XI – Reunião familiar |
R$-Ouro 100,00 |
US$ 100.00 |
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OUTROS VISTOS TEMPORÁRIOS |
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Vitem IV para cidadãos dos EUA |
R$-Ouro 160,00 |
US$ 160.00 |
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Vitem I, Vitem VII e Vitem VIII para cidadãos dos EUA |
R$-Ouro 250,00 |
US$ 250.00 |
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Vitem II, Vitem V, Vitem IX, Vitem X, Vitem XI, Vitem XII e Vitem XIV para cidadãos dos EUA |
R$-Ouro 290,00 |
US$ 290.00 |
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Processamento de vistos com validade superior a 180 dias para cidadãos do Reino Unido |
R$-Ouro 215,00 |
US$ 215.00 |
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Processamento de Vitem IV para cidadãos do Reino Unido |
R$-Ouro 465,00 |
US$ 465.00 |
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DOCUMENTOS DE VIAGEM |
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PASSAPORTE COMUM BRASILEIRO (Pacom) |
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Concessão do passaporte biométrico para maior de 18 anos |
R$-Ouro 120,00 |
US$ 120.00 |
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Concessão do passaporte biométrico para menor entre 4 e 18 anos |
R$-Ouro 80,00 |
US$ 80.00 |
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Concessão do passaporte biométrico para menor de 4 anos |
R$-Ouro 40,00 |
US$ 40.00 |
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REGISTROS CIVIS |
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Registro de nascimento |
Grátis |
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Registro de óbito |
Grátis |
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Registro de casamento |
R$-Ouro 20,00 |
US$ 20.00 |
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2ª via de registros civis |
R$-Ouro 5,00 |
US$ 5.00 |
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SERVIÇOS NOTARIAIS |
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Antecedentes criminais |
R$-Ouro 5,00 |
US$ 5.00 |
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Atestado de residência |
R$-Ouro 15,00 |
US$ 15.00 |
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Atestado de vida |
R$-Ouro 5,00 |
US$ 5.00 |
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Autenticação de cópia |
R$-Ouro 5,00 |
US$ 5.00 |
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Declaração de estado civil |
R$-Ouro 15,00 |
US$ 15.00 |
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Escritura pública |
R$-Ouro 15,00 |
US$ 15.00 |
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Procuração |
R$-Ouro 20,00 |
US$ 20.00 |
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Reconhecimento de assinatura notarial ou legalização de documento |
R$-Ouro 20,00 |
US$ 20.00 |