Atestado de Vida
A) Informações Gerais
Os atestados de vida têm por objetivo comprovar que o cidadão está vivo e apto a continuar a usufruir de certos direitos, como o recebimento de pensão, que se interrompe automaticamente com a sua morte.
Este serviço é oferecido exclusivamente a nacionais brasileiros ou a estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional Migratório – RNM (antigo RNE) válida.
É recomendável que o interessado contate o órgão perante o qual será apresentado o referido atestado, a fim de obter informações atualizadas sobre a sua aceitação.
B) Documentos necessários
1) Documento brasileiro comprobatório da identidade (preferencialmente, no qual conste filiação). Apresentar original e cópia de um dos seguintes documentos:
- passaporte, dentro do prazo de validade ou vencido;
- cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal, ou outro órgão estadual ou distrital competente;
- carteira expedida por órgão público que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo o território nacional;
- documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou
- carteira nacional de habilitação, com fotografia, expedida pelo DETRAN.
2) No caso de estrangeiro portador de RNM (antigo RNE), original e cópia de RNM válida. No caso de estrangeiro, original e cópia do passaporte estrangeiro;
3) Formulário Atestado de Vida, devidamente preenchido e assinado pelo interessado. Para Atestado de Vida para comprovação perante o INSS, é obrigatório apresentar número do benefício.
C) Solicitação e Prazo de Entrega
É obrigatório o comparecimento pessoal do interessado à Embaixada do Brasil em Jacarta.
Esse serviço, preferencialmente, deverá ser agendado previamente por meio do endereço eletrônico consular.jacarta@itamaraty.gov.br. Em caso de agendamento, o serviço será processado no mesmo dia do atendimento.
Caso não seja possível agendar, basta comparecer à embaixada durante o horário de atendimento para efetuar a solicitação. Nesse caso, o serviço será entregue em até dois dias úteis.
Importante: Caso o interessado não possa comparecer à embaixada, o Atestado de Vida poderá ser feito em modelo de formulário fornecido pelo INSS (Formulário atestado de vida para comprovação perante o INSS), com firma reconhecida por notário público local (notaris) e apostilado pelo Directorate of Central Authority and International Law of the Ministry of Law and Human Rights (Direktorat OPHI) indonésio. Posteriormente, o documento deverá ser encaminhado a alguma das agências do INSS no Brasil indicadas no próprio formulário.
D) Taxa Consular
US$ 5.00 (cinco dólares estadunidenses)
O pagamento será realizado por meio de depósito na conta mantida pela embaixada no BCA. O boleto para pagamento poderá ser retirado na embaixada e o pagamento deverá ser realizado, preferencialmente, na data de solicitação do serviço.