Apostilamento (antiga legalização)

Com a adesão da Indonésia à Convenção da Apostila de Haia, em 4 de junho de 2022, não é mais necessário legalizar documentos indonésios na Embaixada do Brasil em Jacarta.

Para terem validade no Brasil, documentos indonésios deverão receber certificado de autenticidade (apostilamento) emitido pelo Directorate of Central Authority and International Law of the Ministry of Law and Human Rights (Direktorat OPHI). Não há necessidade de autenticar ou trazer os documentos na Embaixada para validação.

Para solicitar apostilamento de documentos indonésios a serem utilizados no Brasil, ou em caso de dúvidas sobre o procedimento, acesse o site do Direktorat OPHI, no endereço https://apostille.ahu.go.id.

Obs.: Outros serviços consulares, como autenticações de cópias e reconhecimento de assinaturas de brasileiros, continuam a ser prestados normalmente.

Perguntas frequentes

1. O que é a “Convenção da Apostila”?

A “Convenção da Apostila” é o nome dado à “Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos”, que é um tratado internacional que facilita significativamente a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Significa a redução de trâmites burocráticos e de custos para o cidadão e suprime, entre o Brasil e os demais Estados-Partes, a necessidade de legalização consular (também conhecida por 'consularização' ou 'chancela Consular') de documentos estrangeiros, como certificados, procurações assinadas por estrangeiros, documentação escolar, certidões notariais, entre outros.

Legalização será substituída pela emissão da 'Apostila da Haia', que será anexada ao documento público pelas autoridades competentes do país no qual foi emitido, tornando-o válido em todos os demais Estados partes da Convenção.

2. O que significa apostilamento?

É uma formalidade que atesta a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercidos pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo do carimbo aposto no documento. O apostilamento veio substituir a legalização consular e, tecnicamente, consiste em anexar ao documento a Apostilha da Haia, que nada mais é do que uma folha, com o título em francês Apostille, informando o país em que o documento foi produzido, o nome da pessoa que o assina, o notário, o selo e o número, certificando a autenticidade do documento.

3. O que fazer para que meu documento indonésio tenha validade no Brasil?

Para terem validade no Brasil, os documentos indonésios devem ser apostilados na Indonésia pelo Directorate of Central Authority and International Law of the Ministry of Law and Human Rights (Direktorat OPHI). Uma vez apostilados, os documentos já podem ser enviados ao Brasil. Além de apostilados, os documentos deverão ser traduzidos por tradutor juramentado brasileiro.

4. A Autoridade Consular pode apostilar documentos?

Não. Somente o Directorate of Central Authority and International Law of the Ministry of Law and Human Rights (Direktorat OPHI).

5. Tenho um documento brasileiro. O que devo fazer para torná-lo válido na Indonésia?

Os documentos brasileiros devem ser apostilados em um cartório brasileiro para serem válidos na Indonésia. Se a pessoa veio para a Indonésia sem ter apostilado o seu documento brasileiro no Brasil, não há como fazê-lo na Embaixada. O documento terá de ser remetido de volta ao Brasil para ser apostilado em um cartório brasileiro. Uma vez feito o apostilamento, o documento já pode ser enviado à Indonésia, devendo ser traduzido por tradutor juramentado indonésio.

6. Um documento traduzido pode ser legalizado na Embaixada?

Não. A Embaixada não pode legalizar traduções feitas por tradutores locais de documentos que possuem original escrito em idioma estrangeiro. Nesses casos, a tradução deve ser feita no Brasil.