Assistência Consular

O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Jacarta presta assistência e orientação aos brasileiros residentes em sua jurisdição (Indonésia) e aos que aí se encontram em viagem de curta duração, em casos que envolvam aprisionamento, imigração, hospitalização, vítimas de crime, catástrofes naturais e outras situações graves.

É importante, porém, observar que essa assistência consular possui limitações. Assim, por exemplo, as Repartições Consulares não podem tomar parte em casos de direito privado (disputas familiares, direitos do consumidor, heranças), nem interferir junto a autoridades estrangeiras (entrada e permanência de brasileiros em território estrangeiro, casos policiais ou judiciais), ou interceder junto a terceiros países para a obtenção de vistos. Tampouco podem as Repartições Consulares responsabilizar-se por quaisquer despesas (mesmo as médico-hospitalares) ou dívidas realizadas por nacionais brasileiros (ver Orientação Jurídica).

Ademais, os cidadãos brasileiros que têm outra(s) nacionalidade(s) além da brasileira devem ter em conta que a assistência consular que o governo brasileiro pode prestar-lhes no(s) país(es) de que também são nacionais pode ser consideravelmente limitada pela resistência natural das autoridades desse(s) país(es) a aceitar a intervenção de um Estado estrangeiro em assunto que diz respeito a um nacional seu.

O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Jacarta encontra-se no 27º andar, sala 2701, Edifício Wisma Mulia 2, Gatot Subroto n. 40, Jakarta, Indonesia, 12710.

O atendimento ao público (presencial) é de segunda a sexta das 9h00 às 14h00.

O Setor Consular também pode ser contactado por telefone (+62 21 270 88 887) ou correio eletrônico (consular.jacarta@itamaraty.gov.br).

Ainda, em caso de comprovada emergência, ou seja, situações que envolvam risco à vida, à segurança ou à dignidade humana de cidadãos brasileiros, entre em contato através do número +62 0811 800 662.