Cartilha "Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho no Exterior"

Em conjunto com a Organização Internacional para Migrações (OIM), os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores lançaram a cartilha "Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho no Exterior", com explicações sobre como trabalhar fora do país de forma segura e não ser vítima do tráfico de pessoas.

Em 2023, a rede consular brasileira (consulados e embaixadas) atendeu 203 nacionais vítimas do tráfico de pessoas, uma das mais graves situações de violência relacionadas ao direito de migrar. A cartilha busca alertar, a partir de exemplos de casos reais de tráfico, as potenciais vítimas e orientar, por meio de recomendações e informação quanto aos canais para denúncia do crime, aqueles que já estão submetidos a esse tipo de exploração.

O documento integra o grupo de ações que vem sendo tomadas pela área consular do Ministério das Relações Exteriores no enfrentamento da questão. Dessas ações faz parte, também, a capacitação dos agentes consulares. 

A legislação brasileira tem já tipificado o crime de tráfico de pessoas (Art. 149-A do Código Penal). O Brasil possui políticas públicas de enfrentamento do problema, dentro e fora do país, ao longo de mais de 30 anos de experiência.

A cartilha pode ser acessada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/alertas%20e%20noticias/noticias/lancamento-da-cartilha-orientacoes-para-o-trabalho-no-exterior