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Cartilha "Prevenção de Violências Contra Mulheres Brasileiras no Exterior"
O Ministério das Relações Exteriores, em conjunto com o Ministério das Mulheres, lançou a cartilha "Prevenção de Violências Contra Mulheres Brasileiras no Exterior". O documento contém orientações e fornece elementos para identificar as diferentes formas de violência contra as mulheres e detalha os meios para a proteção e denúncia oferecidos pelo governo para as nacionais fora do país, independentemente de sua situação migratória.
São, assim, abrangidos pela cartilha os riscos de relacionamentos virtuais com estrangeiros, bem como dos golpes pela internet que se aproveitam de situações de vulnerabilidade. O documento trata, ainda, da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, alertando às mães brasileiras no exterior para as consequências legais do transporte internacional de crianças sem a autorização de ambos genitores.
A cartilha contém links para os dados de contato de toda a rede consular brasileira, e traz explicações sobre a assistência que pode ser oferecida às brasileiras pelos Postos e pela Central de Atendimento às Mulheres (Ligue 180), disponível 24 horas por dia, também para as nacionais no exterior.
O documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/cartilhas/cartilha-mulheres-2024.pdf.