Autorização Realizada no DVV-Maistraatti
ATENÇÃO:
Antes de realizar uma autorização, leia atentamente a seção "Regras, informações e avisos importantes".
IMPORTANTE: O SERVIÇO DESCRITO NESTA PÁGINA NÃO É REALIZADO PELAS EMBAIXADAS E CONSULADOS.
A seção a seguir é disponibilizada apenas a título de informação.
Dúvidas e consultas específicas sobre este serviço devem ser encaminhadas ao órgão competente no Brasil (Conselho Nacional de Justiça - CNJ).
- Menores brasileiros (inclusive aqueles com dupla nacionalidade estrangeira)
- Menores apenas estrangeiros (sem dupla nacionalidade brasileira)
- Menores brasileiros (inclusive aqueles com dupla nacionalidade estrangeira):
Neste caso a autorização é dada tanto para viagens dentro do Brasil, quanto para viagens do Brasil para o exterior.
O pai e/ou a mãe que não quiser(em) / puder(em) comparecer à Embaixada poderá(ão) reconhecer sua(s) assinatura(s) no formulário de autorização de viagem diretamente em tabelião finlandês (DVV-Maistraatti) (own hand in-person signature), conforme instruções a seguir:
1) Preencher duas vias do Formulário de Autorização de Viagem, sem abreviaturas ou rasuras, no computador ou em letra de forma, com caneta azul ou preta, por menor (clique aqui para baixar o documento em formato PDF)
2) Reconhecer a(s) assinatura(s) no DVV-Maistraatti ("own hand, in-person signature") e, em seguida, apostilar o documento ("Apostille"), também no DVV-Maistraatti, conforme Convenção da Apostila de Haia.
ATENÇÃO:
Após o apostilamento, o formulário será considerado válido no Brasil e poderá ser apresentado diretamente, sem a necessidade de quaisquer procedimentos adicionais na Embaixada, de acordo com regulamento do Conselho Nacional de Justiça e a Convenção da Apostila de Haia.
Importante: Deverá ser utilizado o formulário disponível nesta página. Outros documentos feitos no Maistraatti (por exemplo, declarações de próprio punho, formulários de terceiros, formulários internacionais, formulários de companhias aéreas, etc.) NÃO são aceitos no Brasil.
Mais informações sobre a autorização de viagem para menor realizada em notário estrangeiro com apostilamento podem ser obtidas na página do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/viagem-ao-exterior/
Dúvidas e consultas específicas sobre este procedimento devem ser endereçadas ao CNJ pelo endereço: ouvidoria@cnj.jus.br
- Menores apenas estrangeiros (sem dupla nacionalidade brasileira):
Neste caso a autorização somente pode ser dada para viagens dentro do Brasil.
A autorização para sair do Brasil com destino ao exterior não é exigida para menores estrangeiros sem dupla nacionalidade brasileira.
O pai e/ou a mãe deverão reconhecer sua(s) assinatura(s) no formulário de autorização de viagem diretamente em tabelião finlandês (DVV-Maistraatti) (own hand in-person signature), conforme instruções a seguir:
1) Preencher duas vias do Formulário de Autorização de Viagem, sem abreviaturas ou rasuras, no computador ou em letra de forma, com caneta azul ou preta, por menor (clique aqui para baixar o documento em formato PDF)
2) Reconhecer a(s) assinatura(s) no DVV-Maistraatti ("own hand, in-person signature") e, em seguida, apostilar o documento ("Apostille"), também no DVV-Maistraatti, conforme Convenção da Apostila de Haia.
ATENÇÃO:
Após o apostilamento, o formulário será considerado válido no Brasil e poderá ser apresentado diretamente, sem a necessidade de quaisquer procedimentos adicionais na Embaixada, de acordo com regulamento do Conselho Nacional de Justiça e a Convenção da Apostila de Haia.
Importante: Deverá ser utilizado o formulário disponível nesta página. Outros documentos feitos no Maistraatti (por exemplo, declarações de próprio punho, formulários de terceiros, formulários internacionais, formulários de companhias aéreas, etc.) NÃO são aceitos no Brasil.
Mais informações sobre a autorização de viagem para menor realizada em notário estrangeiro com apostilamento podem ser obtidas na página do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/viagem-ao-exterior/
Dúvidas e consultas específicas sobre este procedimento devem ser endereçadas ao CNJ pelo endereço: ouvidoria@cnj.jus.br