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Registering a Person over 16 and under 18 Years Old

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Publicado em 22/02/2023 06h29 Atualizado em 27/03/2024 10h53
  • General information:

Under the terms of the Federal Constitution of 1988, the children of Brazilians born abroad are born Brazilians, provided they are registered with the Brazilian Consular Office in the place where the birth took place.

The consular birth registration guarantees the acquisition of the Brazilian nationality by birth and is a mandatory prerequisite for obtaining a Brazilian passport. (Learn more about nationality on our website Brazilian Nationality).

The birth registration can only be carried out when there is no previous registration drawn up in another Brazilian Consular Office or in a Civil Registry Office in Brazil.

The recording of double registration and/or the declaration of untrue information in the application will imply the crime of ideological falsehood ( Penal Code, art. 299 ).

If the child's parents are married in Finland, they must register the marriage at the Embassy  BEFORE registering the children's birth.

Witnesses will be required for records of persons over 12 years old.

Witnesses may be Brazilian or foreign, and must meet the conditions required by Brazilian civil law, being admitted relatives, in any degree.

Witnesses must present documentation proving their identity (valid Brazilian passport or valid Brazilian identity card), whose data will be expressly included in the term.

Attention: the following cannot be admitted as witnesses:
a) minors under sixteen years of age;
b) those who, due to illness, do not have the discernment to perform acts of civil life;
c) the blind and the deaf, when the knowledge of the fact to be proved depends on the senses they lack;

 

Important:

In order to take effect in Brazil, the consular birth certificate must be later transcribed at the 1st Office of the Civil Registry of the place of domicile of the registered person, in Brazil, or at the Office of the 1st Office of the Civil Registry of the Federal District., in the absence of domicile (Resolution nº 155, of 07/16/2012:   http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/20313-resolucao 

  • Form of service:

Only in person ( by appointment ).

The service can be advanced by e-mail*.

* Service advance by e-mail:

For this service, it is strongly recommended to forward the necessary documentation to the Consular Section, by email (consular.helsinque@itamaraty.gov.br), in advance of the service.

Sending the documents in advance by email prevents your service from being denied on the scheduled day due to documentation problems. In addition, the pre-processing of your service by the Consular Section greatly speeds up your service.

Once the email is received, we will check that the documentation is complete/correct and indicate whether the appointment can now be made.

On the scheduled day, the Brazilian declarant (and the witnesses, when applicable) presents the originals, checks the draft, signs the Registration Term and receives the certificate (do not forget to inform your e-mail and contact telephone number when forwarding the required documentation).

IMPORTANT: Files must be sent in image format ( PNG / JPG ) OR Adobe ( PDF ), as attachments to the email.

They may be divided into more than one message.

For security reasons, files in other formats, compressed files (RAR, ZIP, etc.) or those shared or saved in cloud services (One Drive, Google Cloud, etc.) are not accepted.

  • Instructions and mandatory documents:

Important:

In the registration of minors between 16 and 18 years of age, the declarant will be the registrant himself, who must appear at the Consular Office to fill in and sign the application and, later, the birth registration term.

The Brazilian parent or legal guardian of the registrant (who is relatively capable under Brazilian law) must appear at the Consular Office in order to assist him in drawing up the registration, affixing his signature to both the application and the consular birth certificate

The application and registration term will be signed by the registrant and the Brazilian parent or legal guardian, as well as by two duly qualified witnesses.

To register, at the Consular Section of this Embassy, ​​the birth of a minor abroad and obtain the respective Brazilian registration certificate, the Brazilian citizen must present all the following original documentation:

Attention: All documents presented to the Embassy must be originals.

I -  Duly filled in birth registration application  form (in computer or in legible handwriting) (PDF format)

The form must be signed at the Consular Section by the registrant himself (by the minor), assisted by the parents and by two witnesses .

Do not use abbreviations and indicate precisely the accentuation of names.

When the registrant is over 12 years of age, the form must also be signed by two duly qualified witnesses.

II - Documents of the registrant (of the minor):

1.  Extract from population, 

Original of the " Extract from the Population Information System in Finland - "Birth Certificate" or "Väestörekisteriote " - which contains the following items:

a. Father/Mother:

The document must be in English and must contain the stamp and signature of Maistraatti. The electronic version is not accepted.

>>  Link to request  extract from the population information system (other certificates) :

http://dvv.fi/en/other-certificates

Minors born in a third country (except Finland)

For minors born in another country and jurisdiction (other than Finland), the birth certificate must be previously apostilled by the competent foreign body in the country of origin of the document (for countries that are part of the Hague Apostille Convention) OR legalized by Embassy or Consulate of Brazil in the country of origin of the document (for countries that are NOT part of the Hague Apostille Convention) and subsequently translated by an official/sworn translator into Portuguese or English.

Declarations of birth issued by foreign Embassies or Consulates located in Finland do not require legalization or a Hague apostille. However, these documents require additional verification of authenticity by the Consular Section, which may impact the service's processing time.

>> More information: Legalization and Hague Apostille

>> More information: Sworn translation

2. Document from the hospital/maternity/clinic stating the time of birth.

 

3. Finnish identity document or valid Finnish passport.

 

III - Documents of the Brazilian parent:

Single:

1.  Brazilian birth certificate;

 

2. If a naturalized Brazilian,  certificate of naturalization;

 

3.  Valid Brazilian passport;

 

4.  Valid Brazilian identity document (Brazilian identity card  or document issued by a professional entity (CRM, CREA, OAB, etc).

 
5. Brazilian Tax Payer Number (CPF) card or identity document with the CPF number

If the interested party has not yet requested their CPF, they should do so.

Click here for instructions on how to request your CPF.

6. In case there has been  a change in the parent's name, document proving the name change.

* Attention: Brazilian law only allows surname changes due to marriage, divorce or court decision. First name changes are prohibited by law.

In the case of marriage in Brazil, marriage certificate;


In the case of a marriage celebrated or registered in a Brazilian diplomatic mission or consular office, consular certificate;


In the case of marriage abroad (of two Brazilian nationals or of a Brazilian foreigner), the marriage registration at the Consular Office;


In the case of legal separation or divorce in Brazil, marriage certificate with the corresponding endorsements;

In the case of divorce made abroad, proof of approval in Brazil of the foreign divorce sentence by the Superior Court of Justice;


In the case of a name change other than for reasons of marriage, separation or divorce, documentary evidence of the respective registration, by court order, made in Brazil at the Civil Registry Office where the birth certificate of the interested party has been drawn up( The).

Married:

1.  Valid Brazilian passport ;

 

2.  Valid Brazilian identity  document (identity card or document issued by a professional entity (CRM, CREA, OAB, etc);

 

3. Brazilian Tax Payer Number (CPF) card or identity document with the CPF number

If the interested party has not yet requested their CPF, they should do so.

Click here for instructions on how to request your CPF.

4.  Brazilian marriage  certificate (certificate issued by the registry office, in Brazil, or by a Brazilian Consular Office).

Attention: If the child's parents are married in Finland, they must register the marriage at the Embassy BEFORE registering the children's birth.

 

5. In case there was  a change in the parent's name , document proving the name change.

* Attention: Brazilian law only allows surname changes due to marriage, divorce or court decision. First name changes are prohibited by law.

In the case of marriage in Brazil, marriage certificate;


In the case of a marriage celebrated or registered in a Brazilian diplomatic mission or consular office, consular certificate;


In the case of marriage abroad (of two Brazilian nationals or of a Brazilian foreigner), the marriage registration at the Consular Office;


In the case of legal separation or divorce in Brazil, marriage certificate with the corresponding endorsements;

In the case of divorce made abroad, proof of approval in Brazil of the foreign divorce sentence by the Superior Court of Justice;


In the case of a name change other than for reasons of marriage, separation or divorce, documentary evidence of the respective registration, by court order, made in Brazil at the Civil Registry Office where the birth certificate of the interested party has been drawn up( The).

IV - Documents of the foreign parent:

1. Original of the " Extract from the Population Information System in Finland / Väestörekisteriote " containing the following items:

a. Father/Mother:

The document must be in English and must contain the stamp and signature of Maistraatti. The electronic version is not accepted.

>> Link to request extract from the population information system (other certificates):

 http://dvv.fi/en/other-certificates

- For foreigners of another nationality (non-Finnish), document demonstrating:

1) full name, date of birth, city of birth and affiliation.

An official birth certificate issued by the foreigner's country of nationality is accepted.

The document must be in English (or accompanied by a sworn translation into English). Only originals are accepted. Copies and electronic versions are not accepted.

This document must receive the Hague Apostille in the issuing country (for countries that are part of the Apostille Convention), or legalization in the Brazilian Embassy in the issuing country (for countries that are not part of the Hague Apostille Convention).

Official certificates issued by foreign Embassies or Consulates located in Finland do not require legalization or Hague apostille. However, these documents require additional verification of authenticity by the Consular Section, which may impact the service's processing time.

More information about sworn translations can be found in "Sworn Translations".

More information about apostille and legalization is in "Legalization of Documents  and Hague Apostille Convention".

Information on how to request a foreign birth document should be requested from the Embassy or Consulate of the foreign country in Finland.

2.  Valid passport ;

 
3. In the event of a change in the parent's name, the original of the " Extract from the Population information system in Finland  / Väestörekisteriote" , with proof of the name change.

>> Link to request extract from the population information system (other certificates):

 http://dvv.fi/en/other-certificates

4. CPF card (if the foreigner has CPF);

If the foreigner has a CPF, they must present the document.

Note: Foreigners are not required to have a CPF. However, they can also have a CPF (recommended).

Click here for instructions on how to request your CPF.

V - Witnesses (only for registration of children over 12 years old):

1.  Valid Brazilian passport or valid foreign passport;

2.  Valid Brazilian identity document  (Brazilian identity card  or document issued by a professional entity (CRM, CREA, OAB, etc).

3. Brazilian Tax Payer Number (CPF) card or identity document with the CPF number

If the interested party has not yet requested their CPF, they should do so.

Click here for instructions on how to request your CPF.

 

Important:

Any documents issued in a country other than Finland must be previously apostilled by the competent foreign body in the country of origin of the documents (for countries that are part of the Hague Apostille Convention) OR legalized by an Embassy or Consulate of Brazil in the country of origin of the document (for countries that are NOT party to the Hague Apostille Convention).

Documents must also be subsequently translated by an official/sworn translator into Portuguese or English.

Attention: The Embassy only accepts original documents. Electronic versions of foreign documents issued outside Finland are not accepted.

More information: Apostille

More information: Sworn Translation

Official certificates issued by foreign Embassies or Consulates located in Finland do not require legalization or Hague apostille. However, these documents require additional verification of authenticity by the Consular Section, which may impact the service's processing time.

  • Service fee:

The birth registration and the first copy of the certificate are free.

For each additional duplicate, a fee of EUR 6 will be charged.

  • Processing time:

On the scheduled day, after signing the term by the declarant, the birth registration is carried out and the certificate is issued. 

  • Additional Service: CPF registration at birth (only for registrants under 18 years old)

On the day of the birth registration, minors under 18 years of age will be registered by the Consular Section in the Individual Taxpayer Registry - CPF.

Registration of the CPF for children under 18 at the time of birth is a free service.

At the end of the service, proof of registration with the Federal Revenue Service (Receita Federal) will be issued, which contains the CPF number, which is definitive.

For registrants over 18 years of age, the CPF registration must be requested by the applicant directly to the Federal Revenue Service (Receita Federal), by email, as instructed on our website CPF - Taxpayer Register for Residents in Finland.

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