Passaporte para maiores de 18 anos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Preencher o formulário eletrônico disponível em:

https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/cidadao-nacionalidade

Ignore alertas de segurança eventualmente emitidos pelo site. O navegador deverá estar configurado para permitir as janelas “pop up”.
Anote o “Código para Recuperação do Requerimento”, para, caso haja algum problema, poder recuperar todos os seus dados no sistema.
Imprima o “Recibo de Entrega de Requerimento” (RER), para apresentar ao Setor Consular com o restante da documentação.
A assinatura do formulário deverá ser feita no momento do atendimento;

2) Recibo de Entrega de Requerimento (RER), acima indicado;

3) Documento de identificação brasileiro do requerente: carteira de identidade (RG), ou carteira de motorista (CNH), ou carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (como CRM, CRMV, OAB, CREA, etc);

4) Passaporte anterior.

É obrigatória a apresentação do passaporte anterior, válido ou vencido. Caso seu passaporte válido tenha sido extraviado ou roubado, deverá ser apresentado Boletim de Ocorrência;

5) Certidão de nascimento brasileira, ou certidão de casamento brasileira, conforme o caso;

6) Para os brasileiros naturalizados, apresentar Certificado brasileiro de naturalização;

7) Documento militar, para requerentes do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos, inclusive. Apresentar o Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou Certificado de Reservista. Os alistados poderão solicitar o Certificado de Dispensa (CDI) se já residirem há mais de 3 meses no exterior;

8) Certidão de quitação eleitoral, para requerentes com idade entre 18 e 70 anos. Caso a inscrição eleitoral esteja cancelada, ou se os dados não conferirem (verifique sua situação no website do TSE), regularize sua situação para obter o passaporte (clique aqui para saber como regularizar). Caso ainda não possua título de eleitor, será necessário fazer o alistamento eleitoral;

9) Pagamento da taxa consular;

10) Fotografia 3x4 ou 4x4, de frente, com fundo branco sem brilho, imagem nítida e sem sombras, e que tenha sido emitida há menos de seis meses,. Não serão aceitas fotos instantâneas.