AUTORIZAÇÃO DE RETORNO AO BRASIL (ARB)

A Autorização de Retorno para o Brasil (ARB) é um documento de viagem que permite ao cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil regressar ao país nos casos de extravio ou furto de seu passaporte. A ABR poderá ser concedida ao cidadão nessa ou em outras circunstâncias excepcionais, a critério da autoridade consular (Decreto nº 5.978/2006, art. 15, 24 e 39).

O documento é gratuito, seu prazo de validade se restringe ao mínimo necessário à viagem e será recolhido pelo Departamento de Polícia Federal no momento da chegada do titular ao Brasil.

Para a obtenção da ARB é necessário apresentar-se pessoalmente à Repartição Consular com os seguintes documentos:

1. Original ou fotocópia de documento oficial com foto que permita identificar o titular, de forma a comprovar sua identidade e nacionalidade brasileira (RG, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, documento de identidade profissional expedida por órgão ou Conselho de Classe, ou qualquer outro documento de identidade com fé pública no território nacional); ou

2. Original ou fotocópia da Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE) ou do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), no caso de cidadão estrangeiro com residência permanente no Brasil;

3. Denúncia feita ante as autoridades policiais cubanas (Boletim de Ocorrência), em caso de roubo/furto/extravio;

4. Comprovante de viagem (bilhete aéreo);

5. Foto 3x4 recente (de acordo com as normas OACI) e assinatura (ambas devem ser digitalizadas neste processo); e

6. Recibo de Entrega de Requerimento (RER) https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/cidadao-nacionalidade

ATENÇÃO: a perda ou furto de documentos de viagem não constitui emergência consular, e, em regra, ARBs não são emitidas fora do horário de expediente do Setor Consular. Ressalta-se, assim, a importância do cuidado com esses documentos, uma vez que a sua perda poderá resultar em prejuízos pessoais e financeiros. O Setor Consular não poderá ser responsabilizado por eventuais necessidades de remarcação ou cancelamento de bilhetes aéreos ou outros decorrentes da perda ou furto de passaportes.