Passaporte

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DE PASSAPORTE

• Formulário eletrônico preenchido, impresso e assinado. Favor anotar o email e número do telefone celular para contato;
• 1 Fotografia 5x7 cm ou 3x4 cm, recente (com menos de três meses), colorida, com fundo branco;
• Passaporte atual para ser cancelado;
• Título de eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral atualizada obtida no sítio eletrônico   ( www.tse.jus.br )   do Tribunal Superior Eleitoral, (para brasileiros entre 18 e 70 anos);
• Documento militar (para homens entre 18 e 45 anos);
• Comprovante de pagamento da taxa para emissão de passaporte;
• ORIGINAL de documento brasileiro:

       a) Se casado, certidão de casamento brasileira;
       b) Se divorciado, certidão de casamento brasileira com a averbação do divórcio;
       c) Se solteiro, certidão de nascimento brasileira;
       d) Se naturalizado brasileiro, certidão de naturalização.


OBSERVAÇÕES

1. Um novo passaporte poderá ser solicitado a qualquer tempo, sem haver a necessidade de se esperar o vencimento do atual;
2. Não se prorroga passaporte. Sempre se concede um novo, e toda a documentação original deverá ser apresentada a cada pedido;
3. O passaporte brasileiro pertence ao Governo brasileiro. O titular tem direito ao seu uso;
4. Os nacionais brasileiros devem entrar e sair do Brasil com documento de viagem brasileiro;
5. Menores de doze anos não precisam comparecer à Embaixada para a emissão de passaporte. O pedido de passaporte para menores de 18 anos deverá ser acompanhado de autorização assinada pelos genitores;
6. A validade máxima do passaporte é de 10 anos;
7. A validade será de 4 anos em caso de não apresentação de passaporte atual que ainda esteja válido. O prazo de validade será reduzido para 2 anos, 1 ano, 7 meses em caso de reincidências subsequentes;
8. A validade será de 7 meses em caso de não apresentação de passaporte de menor de 4 anos que ainda esteja válido;
9. A substituição de passaporte extraviado, furtado, roubado ou danificado só pode ser feita pessoalmente na Embaixada e deverá ser apresentada a ocorrência policial, exceto para passaporte danificado com possibilidade de identificação do titular. A validade do passaporte será de 4 anos, caso não seja uma reincidência;
10. Ao utilizar o serviço por via postal, o interessado deverá enviar, também, um envelope registrado e já pago para o retorno da documentação ou, se preferir, a Embaixada poderá enviar por via postal com a opção de pagamento da taxa a ser realizada, pelo destinatário, no ato do recebimento do documento;
11. A Embaixada não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso de correspondência;
12. Quando enviado pelo correio, o novo passaporte já chega ativado. Qualquer erro nele contido só poderá ser corrigido mediante a emissão de um novo passaporte, com novo requerimento e novo pagamento;
13. A Embaixada não poderá processar seu pedido de passaporte caso a sua documentação esteja incompleta;
14. Passaportes não retirados em 90 dias são cancelados; e
15. Conforme determina a legislação brasileira, serão obrigatoriamente cancelados pela Embaixada os passaportes extraviados ou perdidos que venham a ser encontrados.

Validade do passaporte e valor da taxa de emissão

• 10 anos - para requerente maior de 18 anos - Valor: VND 3.600.000,00;
• 5 anos  - para requerente com idade entre 4 e 17 anos - Valor: VND 2.400.000,00; e
• 4 anos  - em caso de não apresentação do passaporte atual que esteja válido. O prazo de validade será reduzido para 2 anos, 1 ano, 7 meses em casos de reincidências subsequentes - Valor: VND 3.600.000,00.

Validade do passaporte para menores de 4 anos de idade obedecerá os seguintes critérios:

    Valor: VND 1.200.000,00

• 1 ano  - requerente com menos de 1 ano de idade;
• 2 anos - requerente com 1 ano de idade;
• 3 anos - requerente com 2 anos de idade; e
• 4 anos - requerente com 3 anos de idade.

TAXAS

O pagamento da taxa poderá ser feito em qualquer agência do Banco Shinhan no Vietnã ou por transferência bancária. Os dados da conta são os seguintes:

Email do Setor Consular: consular.hanoi@itamaraty.gov.br