Atestados

. Atestado de Vida

. Atestado de Residência

. Atestado de Antecedentes Criminais Emitido pela Polícia Federal

. Declaração Consular de Estado Civil (vide informações na aba Casamento)

ATESTADO DE VIDA

O cidadão brasileiro ou estrangeiro deverá comparecer à Embaixada munido dos seguintes documentos:

Para cidadão brasileiro

 -  Passaporte brasileiro válido ou Carteira de Identidade

Para cidadão estrangeiro

-  Passaporte válido e Carteira RNE válida, caso possua

O cidadão estrangeiro deverá comprovar estar vinculado, na qualidade de pensionista, ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou a outros órgãos públicos brasileiros.

TAXA

A taxa para a emissão de atestado de vida poderá ser depositada, em dinheiro, em qualquer agência do Shinhan Bank no Vietnã, cujo recibo original deverá ser apresentado na Embaixada. Os dados da conta são os seguintes:

ATESTADO DE RESIDÊNCIA

O Atestado de Residência destina-se a comprovar o tempo de permanência no exterior de pessoas que estão retornando definitivamente ao Brasil.

Embora não tenha caráter obrigatório, sua apresentação à Receita Federal é geralmente requerida para fins de isenção de taxas alfandegárias quando do retorno definitivo ao Brasil, após residência no exterior por um período ininterrupto mínimo ou superior a um ano  (últimos doze meses, no mínimo).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Original do passaporte brasileiro válido ou carteira de identidade;

Para os estrangeiros com visto permanente no Brasil: Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válido. O estrangeiro residente também deverá apresentar seu passaporte original.

2) Formulário de Atestado de Residência preenchido e assinado;

3) Prova de residência (para atestar a sua permanência nos ultimos doze meses no país e, se, desejar, pelo período total de residência (se mais de 1 ano)

Serão aceitos como prova de residência:

. Originais de contracheques do período, com identificação clara do titular;

. Originais dos extratos bancários (com movimentações bancárias detalhadas e identificação do titular da conta);

. Originais de histórico escolar detalhado descrevendo o período de estudo presencial e ininterrupto;

. Carta original do empregador, da universidade ou da escola, com data recente, na qual constem nome completo, endereço e período (dia/mês/ano) durante o qual exerceu presencialmente atividade professional, acadêmica ou escolar. Essa carta deve ser assinada pelo representante da empresa ou escola e ter a assinatura reconhecida por um Notário.

Observação: O periodo de residência registrado será o do comprovante mais antigo até a data atual.

 4) Prova de endereço: Originais recentes de extratos bancários ou contas de serviço (água, luz, gás, telefone etc).

TAXA

A taxa para a emissão de Atestado de Residência poderá ser depositada, em dinheiro, em qualquer agência do Shinhan Bank no Vietnam, cujo recibo original deverá ser apresentado na Embaixada. Os dados da conta são os seguintes:

ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EMITIDO PELA POLICIA FEDERAL

A Polícia Federal disponibilizou sistema para emissão de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais via Internet, a ser obtida no seguinte endereço eletrônico: http://www.pf.gov.br. É necessário validar a certidão aqui.

A Embaixada não emite Atestado de Bons Antecedentes, mas autentica a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal, para que produza efeitos legais.

Para a autenticação, deverão ser apresentados os documentos mencionados no refeferido atestado (passaporte, identidade, cpf etc).

TAXA

A taxa para a autenticação de atestado de antecedentes criminais poderá ser depositada, em dinheiro, em qualquer agência do Banco Shinhan no Vietnã cujo recibo original deverá ser apresentado na Embaixada.

Email do Setor Consular: consular.hanoi@itamaraty.gov.br