Alistamento Militar
ALISTAMENTO MILITAR
Os cidadãos brasileiros, do sexo masculino, residentes no exterior deverão apresentar-se nas repartições consulares brasileiras para o alistamento militar até 30 de junho do ano em que completarem 18 anos de idade.
Para alistar-se o interessado deverá comparecer com a seguinte documentação:
- Certidão brasileira de nascimento ou casamento ou certidão de naturalização (original e fotocópia);
- Passaporte brasileiro válido ou Carteira de Identidade (original e fotocópia);
- 4 fotografias, coloridas, com fundo branco, tamanho 3x4 cm;
- Comprovante de residência.
Após o alistamento militar, será fornecido ao alistado seu Certificado de Alistamento (CAM).
O serviço é gratuito
ADIAMENTO ANUAL DE INCORPORAÇÃO
O adiamento de incorporação só pode ser requerido pessoalmente. Para isso, compareça anualmente, em dezembro, na Embaixada em Hanói, trazendo:
- O Certificado de Alistamento Militar – CAM; e
- Um documento de identificação brasileiro (passaporte ou identidade).
PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR
- Os brasileiros que se encontram residindo no exterior há mais de três meses poderão requerer o Certificado de Dispensa de Incorporação.
- O pedido de Certificado de Dispensa de Incorporação poderá ser solicitado no ato do alistamento militar. Este serviço é gratuito.
Para tanto, o interessado deverá apresentar à Embaixada os seguintes documentos:
- Requerimento de Certificado de Dispensa de Incorporação preenchido e assinado;
- 2 fotografias coloridas, com fundo branco, tamanho 3x4 cm;
- Original do Certificado de Alistamento Militar – CAM, com os respectivos registros anuais de apresentação para adiamento de incorporação; e
- Comprovante de residência.
Importante
- Uma vez concedida a dispensa, o brasileiro está desobrigado de apresentar anualmente o CAM;
- A Embaixada encaminhará ao Ministério da Defesa a documentação relativa ao pedido de dispensa de incorporação;
- O prazo para a concessão da dispensa de incorporação depende de trâmites no Ministério da Defesa e poderá durar alguns meses;
- Uma vez recebida a Dispensa de Incorporação, será solicitado ao interessado a comparecer na Embaixada a fim de assinar o recibo do documento.
Solicitação de 2a. Via do Certificado de Alistamento Militar
- O interessado que está em dia com o serviço militar, mas perdeu o certificado ou tem o certificado danificado, poderá solicitar a emissão de 2a. via do documento militar diretamente à Junta Militar que emitiu a Carteira de Dispensa de Incorporação (CDI), Carteira de Reservista (CR) ou Certificado de Alistamento Militar (CAM).
- Para aqueles que se alistaram na Embaixada, podem solicitar a emissão da 2a. via do documento militar. Para tanto, o interessado deverá comparecer na Embaixada e apresentar:
- Original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento;
- Original e fotocópia de um documento brasileiro válido contendo fotografia do titular (passaporte, carteira de identidade, carteira de trabalho ou carteira de motorista);
- Informações sobre o documento militar (fotocópia, número do certificado).
Importante
- A solicitação da 2a. via do documento militar é um serviço prestado gratuitamente;
- A 2a. via do documento militar não pode ser solicitada por terceiros;
- O requerente deve informar os dados principais do documento perdido/extraviado: número, local onde foi solicitado, data aproximada etc;
- O tempo de processamento da solicitação de 2a. via de documento militar e sua devolução, via Embaixada, é de 3 meses a um ano, devido à sua tramitação na Junta Militar no Brasil;
- A Embaixada entrará em contato com o titular do documento para a sua retirada.
Observação
Mantenha a Embaixada informada sobre eventuais mudanças de endereço ou número telefônico durante o período de espera.
Email do Setor Consular: consular.hanoi@itamaraty.gov.br
Os dados relativos aos brasileiros matriculados são para uso exclusivo da embaixada e não serão divulgados a instituicões públicas ou particulares.