DOCUMENTO ELEITORAL
Título Net
O voto é obrigatório para os(as) cidadãos(ãs) brasileiros(as) alfabetizados(as) maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para quem está com idade entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas não alfabetizadas.
Para solicitar o atendimento eletrônico, além de preencher todos os dados requeridos pelo Título Net, é necessário enviar imagens (PDF ou JPG) da seguinte documentação:
- Documento oficial BRASILEIRO de identificação (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal, certidão de nascimento ou casamento, passaporte, carteira de trabalho). Documentos que não possuírem todos os dados necessários para qualificação do interessado, tais como data de nascimento, filiação, naturalidade e nacionalidade, dentre outros, somente serão aceitos se acompanhados do outro documento que possibilite sua individualização no cadastro;
- Comprovante ou declaração (formato PNG, PDF e JPG) que ateste sua residência no exterior; (em anexo)
- Certificado de quitação de serviço militar (para homens, no ano em que completam 19 anos).
Pré-atendimento eleitoral no exterior – Título Net
Para solicitar seu alistamento eleitoral, revisão e transferência de domicílio de sua inscrição pela Internet.
1. Clique aqui para acessar o formulário Título Net.
2. Leia as informações disponibilizadas e clique em "próximo".
3. No campo "título de eleitor", preencha conforme as situações abaixo:
- Para alistamento (1º título), preencha "não tenho".
- Se possui inscrição eleitoral, mas não sabe o número, preencha "tenho, mas não sei o número".
- Se possui o número, mas os dados pessoais mudaram (p.ex., mudança de nome por casamento ou divórcio, correção do nome, decisão judicial), preencha "tenho, mas os dados não conferem". Em seguida, preencha o número do título.
- Se possui o número e os dados pessoais no título não mudaram, preencha “tenho, e sei o número” e informe o número do título.
Marque o campo “Não sou um robô” para continuar o atendimento.
4. Dados Pessoais: preencha os campos referentes ao documento brasileiro de identificação com os dados do documento que será apresentado. o CPF não é obrigatório, mas se souber o seu, informe.
Selecione o estado (UF) e cidade de nascimento. Para os nascidos no exterior, escolha a opção "exterior" ao final da lista de estados. Se não encontrar a cidade, selecione "outros".
Selecione seu grau de instrução e sua ocupação principal. Se não encontrar a ocupação mais próxima, selecione "outros".
Preencha o campo e-mail com seu endereço de e-mail pessoal para que possa receber informações referentes a esse requerimento. Marque também o campo "Deseja receber e-mail da Justiça Eleitoral para acompanhamento deste pedido?" para ser notificado sobre o status de seu pedido.
5. Faça o upload da documentação necessária para o seu caso, lembrando que para documentos que possuam frente e verso, os dois lados deverão ser digitalizados em um único arquivo (PDF, PNG ou JPG). Para homens entre 18 e 45 anos, no primeiro alistamento ou quando o título estiver cancelado, também é obrigatório o envio do documento militar. Envie todos os arquivos que julgar relevantes: certidão de nascimento, casamento, título eleitoral, CNH, etc.
OBSERVAÇÃO: o formulário não aceita arquivos (fotos) muito grandes de documentos. Caso o sistema não esteja aceitando o envio dos arquivos, baixe na App Store ou no Google Play um aplicativo que funcione como scanner. Utilize este aplicativo para tirar fotos dos documentos e depois anexe-os no Título Net.
Inclua sua foto SELFIE segurando seu documento de identificação no campo FOTO SEGURANDO UM DOCUMENTO, conforme modelo de imagem abaixo:
ATENÇÃO: incluia, em separado, a imagem do documento de identificação utilizado na selfie no campo correspondente (passaporte, RG etc) ou em "outros".
6. Para comprovar residência, faça o download do formulário de "Declaração de Residência", imprima, preencha e assine. Depois, faça a digitalização e o upload do documento. (EM ANEXO)
7. Preencha com os dados referentes ao seu endereço e ao tempo de residência fixa na Guatemala.
Ressaltamos que no campo "Localização" deverá ser selecionado o local de votação em que o requerente gostaria de votar, desde que seja na mesma jurisdição de residência. Uma vez atribuído um local de votação, sua alteração só é possível com novo pedido de título de eleitor.
8. Confira os dados com cuidado, pois não será possível alterá-los uma vez que o pedido seja confirmado.
Nos casos de alguns eleitores, aparecerá uma tela a mais referente ao pagamento de multas. Se este for o caso, siga as instruções abaixo; se não, vá para a próxima imagem.
9. A opção mais rápida para quitar débitos no exterior é preenchendo o pedido de "Dispensa de Multa". Para tanto, é necessário imprimir o formulário, preencher, assinar e anexar no protocolo.
10. Verifique se a situação do requerimento está em "Aguardando análise de documentos e fotografia selfie". Caso seu requerimento apresente qualquer tipo de pendência, acesse: o Pré-atendimento eleitoral no exterior - Titulo-net e clique em "acompanhar requerimento" e siga as instruções para anexar o pedido de dispensa de multas.