ATESTADO DE ANTECEDENTES PENAIS
ANTECEDENTES CRIMINAIS
A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.
Para solicitar a Legalização Consular é necessário o comparecimento pessoal e apresentar a seguinte documentação:
- Certidão digital impressa em folha tamanho oficio. (não serão aceitas certidões em papel tamanho carta.), disponível no site, da Polícia Federal.
- Passaporte, Documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Alguns cidadãos não conseguirão emitir a Certidão de antecedentes criminais pela internet porque existem outras pessoas com o mesmo nome (homônimos). Outros podem ter dificuldade por divergências das informações referentes ao CPF com dados contidos na base de dados da Receita Federal.
Nesses casos, o sistema irá gerar um número de protocolo, que deverá ser levado pelo cidadão (ou por um procurador) a uma unidade descentralizada da Polícia Federal. Leve também os documentos originais que você quer que constem da certidão. Depois disso, a certidão vai levar até 15 dias para ficar pronta.