ATESTADO DE ANTECEDENTES PENAIS

Publicado em 25/05/2023 14h40 Atualizado em 25/05/2023 15h45

ANTECEDENTES CRIMINAIS

A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.

Para solicitar a Legalização Consular é necessário o comparecimento pessoal e apresentar a seguinte documentação:

Certidão digital impressa em folha tamanho oficio. (não serão aceitas certidões em papel tamanho carta.), disponível no site, da Polícia Federal.
Passaporte, Documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Alguns cidadãos não conseguirão emitir a Certidão de antecedentes criminais pela internet porque existem outras pessoas com o mesmo nome (homônimos). Outros podem ter dificuldade por divergências das informações referentes ao CPF com dados contidos na base de dados da Receita Federal.

Nesses casos, o sistema irá gerar um número de protocolo, que deverá ser levado pelo cidadão (ou por um procurador) a uma unidade descentralizada da Polícia Federal. Leve também os documentos originais que você quer que constem da certidão. Depois disso, a certidão vai levar até 15 dias para ficar pronta.